TCU manda Ministério da Cultura cancelar contrato 616% mais caro; UOL reportou caso em 2017

O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou o Ministério da Cultura cancelar um contrato com uma empresa para tratamento do acervo documental do órgão, assinado por um valor 616% mais caro que o oferecido pelo vencedor da licitação realizada pelo governo. O UOL fez uma reportagem sobre o caso em agosto do ano passado.

De acordo com a decisão tomada em julgamento no dia 4 deste mês, os ministros avaliaram que a contratação pelo valor de R$ 32,9 milhões da empresa OTC.DOC, a quarta colocada na licitação, foi irregular. As concorrentes desclassificadas apresentaram orçamento de R$ 4,6 milhões, R$ 7,6 milhões, R$ 8,5 milhões e R$ 27,1 milhões, respectivamente por ordem de colocação.

Na época, questionado pelo UOL, o Ministério da Cultura negou qualquer irregularidade na contratação agora anulada. Com a decisão do órgão de controle, todos os atos decorrentes do pregão eletrônico número 15/2017 devem ser anulados no prazo de 15 dias a partir da data do julgamento. 

Em relatório sobre o caso, a área técnica do tribunal entendeu que o edital da licitação trazia uma série de restrições que poderiam ser entendidas como direcionamento do edital. O TCU entendeu que as exigências restringiram a seleção das propostas. O TCU determinou, também, que nas próximas licitações a pasta da Cultura se abstenha de incorrer em diversas irregularidades apontadas no relatório técnico do tribunal.

Procurado pelo UOL à noite, o Ministério da Cultura não havia respondido até as 22h desta sexta-feira (13).

* Na manhã do dia 15, dois dias depois da publicação da reportagem, o Ministério da Cultura enviou uma nota ao UOL onde afirma que não foi notificado pelo TCU da decisão. Leia a íntegra da resposta aqui.