Na véspera do julgamento, Aécio cobra acesso a provas e diz que PGR "falseou" informações

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta segunda-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) lhe garanta o acesso às provas produzidas durante as investigações sobre as supostas irregularidades da delação de executivos do grupo JBS antes do julgamento do recebimento da denúncia contra o tucano, marcado para esta terça (17), na 1ª Turma da Corte.

Aécio divulgou nota e convocou a imprensa ao seu gabinete no Senado Federal para se defender. Ele disse ter a favor dele “os fatos e a verdade” contra o que chamou de “tsunami de versões” que o atingem.

“Estamos vendo um prejulgamento generalizado em cima de imagens, em cima de versões. Cabe a mim, portanto, trazer de forma clara e efetiva os fatos que ocorreram esperando, inclusive, que amanhã eu possa ter o mesmo benefício que outros investigados tiveram por parte do STF, que é o acesso às provas. Isso é essencial para que a minha defesa seja feita de forma adequada”, falou o senador aos jornalistas.

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Aécio afirmou ainda haver ilegalidade no processo, pois a PGR estaria a par de gravações “clandestinas” suas com Joesley Batista com o objetivo de fechar a delação premiada e o perdão de seus crimes. O senador falou ainda que a PGR “falseou” informação para impor as medidas cautelares contra ele, como o afastamento do mandato parlamentar ao “criar vínculo inexistente” com outros investigados.

Entre outras críticas, Aécio disse que nem todos os procedimentos internos do Supremo foram seguidos, como na numeração de documentos. “Fica aqui esse alerta porque se a Justiça falta hoje a um, vai faltar amanhã a outros.”

“O lamentável de tudo isso é que a ânsia de punir impediu que aquilo que é normal no nosso sistema jurídico, que o inquérito, que pressupõe a investigação antes da aceitação da denúncia, viesse a ocorrer”, disse. Ele argumentou que, se instaurado, os próprios acusadores corroborariam sua versão. “Vou aguardar com absoluta serenidade a decisão, mas tenho o dever, em respeito à minha família e à minha história, de colocar aqui os fatos para que possa ser julgado por eles de forma clara e objetiva”, disse.

Procurada pela reportagem para comentar as declarações de Aécio, a PGR limitou-se a encaminhar nota publicada mais cedo, em que reiterava pedido ao STF para que receba a denúncia contra o tucano.

Após se defender das acusações e dizer se “penitenciar” pelas falas ao telefone com termos inadequados, Aécio Neves foi questionado sobre a eventual candidatura à reeleição ao Senado no pleito de outubro deste ano mesmo se se tornar réu nesta terça. Ele respondeu que isso depende do campo político.

“Ninguém transformado em réu é culpado a priori, principalmente com a fragilidade dessas acusações”, argumentou, ao acrescentar que as acusações são uma “grande construção feita pela defesa do senhor Joesley com a participação de membros do Ministério Público”.

Perguntado se tem “receio” de que o caso dele “seja usado” para que o STF mostre ser imparcial, Aécio afirmou acreditar nos ministros do Supremo e respeitar a decisão a ser tomada.

Em nota, defesa pede acesso a provas

Em um comunicado emitido na tarde desta segunda-feira pela defesa do tucano, o advogado Alberto Zacharias Toron informou que formulou "reiterados pedidos" desde que a denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado, baseada na colaboração premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo empresarial JBS.

"Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF. O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador", escreveu Toron.

Segundo o advogado, "as graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - -pedido que aguarda há sete meses para ser pautado-- justificam toda a cautela com as provas daí oriundas". "O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros", afirmou.

Apesar de pedir acesso às provas antes do julgamento, o advogado Alberto Toron, afirmou, em contato com a reportagem, que não pedirá o adiamento da sessão marcada para esta terça (17). "Não pedi o adiamento e nem vou pedir, mas há a questão da preliminar de acesso à prova ser acolhida. Mera possibilidade, mas há", disse o defensor.

Defesa teve pedido de adiamento negado

Na última quinta (12), o relator do inquérito no STF, ministro Marco Aurélio Mello negou pedido apresentado pela defesa da irmã de Aécio, Andréa Neves, e manteve o julgamento para esta terça. O advogado dela, Marcelo Leonardo, pediu que o julgamento fosse realizado no dia 24, com o argumento de que no dia 17 já estava marcado o julgamento de processo contra outra cliente dele no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A 1ª Turma do STF vai decidir se recebe a denúncia contra Aécio, Andréa e outros dois acusados. Se a denúncia for recebida, é então aberto um processo penal no qual o senador se torna réu, assim como os outros acusados. Apenas ao final do processo será decidido se ele é culpado ou inocente.