PGR defende delação da JBS e pede que STF transforme Aécio em réu

O subprocurador-geral da República Carlos Alberto de Vilhena Coelho contestou nesta terça-feira (17) as alegações da defesa do senador de Aécio Neves (PSDB-MG) de que são nulas as provas colhidas a partir da delação dos executivos do grupo JBS, que basearam a denúncia oferecida contra o tucano ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Coelho pediu que a 1ª Turma do STF --composta por 5 dos 11 ministros--, negue recurso apresentado pela defesa para invalidar as provas e “receba integralmente” a denúncia, transformando Aécio, sua irmã Andréa Neves e outros dois acusados em réus. O colegiado começou a analisar a peça por volta das 14h desta terça.

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Apenas se houver o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente uma ação penal em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF.

A suposta ilegalidade da delação é um dos principais argumentos da defesa de Aécio. Em entrevista nesta segunda (16), o senador afirmou haver ilegalidade no processo, pois a PGR (Procuradoria-Geral da República) estaria a par de gravações “clandestinas” suas com Joesley Batista com o objetivo de fechar a delação premiada e o perdão de seus crimes.

A defesa de Aécio sustenta ainda que houve participação irregular do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação. O subprocurador sustentou ainda que o episódio está sob investigação, mas que isso não teria o poder de invalidar as provas.

Segundo Coelho, não há qualquer indício de que o então procurador-geral, Rodrigo Janot, ou outros membros da PGR soubessem previamente da relação entre Miller e os executivos da JBS.

“Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões pelo cargo de senador”, que na época dos fatos seria “extremamente influente”. "Desafia a lógica, o bom senso e qualquer noção de normalidade imaginar que Joesley Batista concederia empréstimo de R$ 2 milhões a Aécio Neves sem documentá-lo de alguma forma", disse Coelho.

O subprocurador afirmou ainda que a iniciativa de pedir dinheiro ao empresário partiu de Aécio, portanto não prosperaria a alegação da defesa de que houve um flagrante forjado contra Aécio. "O que ocorreu foi exatamente o contrário, o empresário Joelsey foi procurado por Andrea, irmã de Aécio, que lhe solicitou o pagamento de R$ 2 milhões a pretexto de pagar advogados", afirmou.

A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade.

O processo chegou ao STF em junho do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado.

Os dois últimos inquéritos contra o senador tucano no STF foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Apenas no inquérito julgado nesta terça já foi apresentada denúncia contra Aécio. O oferecimento de denúncia ocorre quando a PGR julga ter provas suficientes para pedir a condenação do investigado.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio nesta denúncia, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Também são acusados de corrupção passiva o primo de Aécio e Andréa, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

A investigação teve início a partir da delação dos executivos da JBS. Foi este mesmo acordo de colaboração premiada que levou às duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer (MDB), hoje suspensas por ordem da Câmara dos Deputados, e um terceiro inquérito contra o presidente.

Além do crime de corrupção pela negociação dos R$ 2 milhões, a PGR também denunciou Aécio pelo crime de obstrução de Justiça.

Aécio pode se tornar réu três anos e meio depois de receber mais de 51 milhões de votos na eleição para presidente da República. O tucano perdeu o segundo turno para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que obteve 51,64% dos votos válidos --ele recebeu 48,36%.