Senador do DEM é processado por improbidade em obra da Copa

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte uma ação por improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o empresário da OAS Léo Pinheiro.

A ação trata da acusação de suposto recebimento de propina por Agripino para que o senador ajudasse a OAS a obter a liberação de um financiamento do BNDES para a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. À época, o financiamento estava parado esperando análise do TCE-RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte).

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo mesmo episódio e se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia acusa Agripino de ter influenciado o TCE-RN a emitir um parecer que, na prática, levou à liberação dos recursos pelo BNDES.

Diferentemente da ação criminal que tramita no STF, o processo por improbidade é uma ação civil e pede a condenação do senador por enriquecimento ilícito, com a perda do cargo e dos valores supostamente recebidos a título de propina, que somam R$ 904 mil.

Por ser uma ação de direito civil, e não criminal, os processos por improbidade não estão abrangidos pela regra do foro privilegiado. Por isso, o MPF pôde apresentar a ação diretamente à primeira instância da Justiça Federal e não ao STF, como foi feito com a denúncia na ação penal sobre o mesmo caso.

Sobre a denúncia relativa à Arena das Dunas, Agripino afirmou, na época da abertura do processo, que não havia provas contra ele. "Eu terei a oportunidade de mostrar a verdade dos fatos. O prosseguimento do processo, tenho certeza, me dará a oportunidade de mostrar que as provas estão do meu lado", disse o senador.

Em nota, o senador disse que a ação não trata de fato novo. "Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.