"Compreensíveis", diz Jungmann de críticas à MP que transfere verba para segurança

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (13) serem “compreensíveis” as críticas feitas pelos ministros do Esporte e da Cultura, Leandro Cruz e Sérgio Sá Leitão, respectivamente, à Medida Provisória que transfere parte das verbas de loterias para a pasta da segurança.

A Medida Provisória foi editada pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda (11) na mesma cerimônia em que foi sancionado o projeto que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A estimativa do governo é que, neste ano, sejam repassados pelo menos R$ 800 milhões para a pasta por meio da iniciativa. Até 2022, os recursos advindos das loterias – atuais e a serem criadas – podem chegar a R$ 4,3 bilhões.

“Entendo como compreensíveis [as críticas]. [...] Com o teto de gastos, nós não temos como fazer uma suplementação como a gente fazia anteriormente. Para você ampliar a dotação de uma área você tem que tirar de outra”, declarou.

Segundo Jungmann, o remanejamento dos recursos não atingirá o esporte paraolímpico nem o Comitê Olímpico Brasileiro, como chegou a ser especulado. “Aqueles recursos que foram repassados para segurança pública eram recursos que estavam contingenciados, ou seja, que o ministério não tinha limite para poder efetivamente gastá-lo”, justificou.

De acordo com o ministro, o mesmo acontece na pasta da Cultura. De qualquer maneira, informou, a Presidência da República estuda alternativas para atenuar eventuais prejuízos pela transferência junto à área econômica.

Críticas à MP: "decisão equivocada"

Em nota divulgada ontem, o ministro da Cultura criticou a medida e especulou-se até que pediria demissão. Segundo Sá Leitão, a MP "põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural". Ele prometeu lutar contra a proposta do governo no Congresso. "Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético", acrescentou.

"O porcentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura", escreveu Leitão.

Mais tarde, foi a vez de Cruz: "É muito claro para todos nós que essa (Segurança Pública) é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do poder público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência".