Lava Jato: ex-presidente do TCE do Rio é condenado a 7 anos de prisão

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela 1ª instância da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Jonas Lopes de Carvalho Júnior a sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

Segundo a decisão, publicada na sexta-feira (22), Jonas Lopes cumprirá um ano e seis meses de sua pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em uma chácara em Minas Gerais. Por dois anos e seis meses, o condenado deverá prestar serviços à comunidade por 15 horas semanais, seguidas de recolhimento domiciliar aos feriados e finais de semana. Nos outros três anos, concluirá a pena em regime aberto.

Na decisão, além do ex-presidente do TCE, também foram condenados o filho dele, o advogado Jonas Lopes Neto; o operador e ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, e o doleiro e dono da corretora de valores Hoya Álvaro Novis. Edmar Dantas, funcionário da Hoya, foi beneficiado por perdão judicial, conforme previsto no acordo de colaboração, "tendo em vista a menor importância de sua participação no crime que lhe foi imputado".

Os cinco fizeram delações premiadas depois da operação Quinto do Ouro que, em março do ano passado, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio.

Ainda foi determinado que Jonas Lopes e o filho deverão devolver R$ 13,3 milhões à Justiça, correspondentes a multas e “ao perdimento dos valores ilícitos, inclusive aqueles mantidos em depósito no exterior”, conforme a sentença de Bretas.

Segundo as investigações, os conselheiros mantinham um esquema de propinas em troca de decisões favoráveis nas análises de contratos e contas públicas feitas pela Corte, o que durou de 1999 até 2016. O TCE é o órgão responsável por julgar as contas do Estado fluminense.

Segundo a sentença, Jonas Lopes recebeu propinas e vantagens indevidas para a aprovação de projetos e fiscalizações que incluem a compra de locomotivas pelo metrô do Rio, licitações de coleta de lixo e de linhas intermunicipais de ônibus, contratos para as obras do Arco Metropolitano e obras na linha 4 do metrô e na despoluição do complexo lagunar na Barra da Tijuca (zona oeste), entre outros.

Diversos pagamentos de propina feitos ao ex-presidente do TCE, divididos entre os integrantes do esquema, ultrapassaram a faixa de R$ 1 milhão.