Tribunal de 2ª instância absolve ex-deputado André Vargas em caso da Lava Jato

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu absolver nesta quarta-feira (18) o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) em um processo da Operação Lava Jato. Na primeira instância, o juiz Sergio Moro havia condenado Vargas a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Neste caso, Vargas era acusado de ter lavado dinheiro por meio da compra de uma casa em Londrina (PR). O político chegou a ser vice-presidente da Câmara dos Deputados e foi filiado ao PT.

Em seu voto, o relator do acórdão (decisão da turma), desembargador Leandro Paulsen, a casa foi comprada em janeiro de 2011 e Vargas teria recebido propina entre 2013 e 2015. Para Paulsen, "não há como se afirmar categoricamente" que a compra do imóvel foi feita com dinheiro recebido "anteriormente mediante prática de crimes".

Leon Vargas, irmão do ex-deputado, também foi absolvido. Moro havia condenado Leon a uma pena de três anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.

Vargas e seu irmão já foram condenados pelo TRF-4 em outro processo da Lava Jato, relativo a propinas decorrentes de um contrato de publicidade na Caixa Econômica Federal. O ex-deputado recebeu uma pena de 13 anos, 10 meses e 24 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já seu irmão foi condenado a 10 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro.

Na época, a defesa do ex-deputado disse que a condenação estaria "permeada de ilegalidades e nulidades". Os recursos dele e do irmão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) não foram admitidos pelo TRF-4, e ambos recorrem desta decisão.

André Vargas foi o primeiro político condenado em um processo da Operação Lava Jato, em setembro de 2015. Ele está preso desde abril daquele ano em Curitiba.