Cabral é denunciado pela 25ª vez na Lava Jato

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi denunciado pela 25ª vez na Operação Lava Jato. Desta vez, o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) o acusa de ter recebido propina de R$ 78,9 milhões da Odebrecht ligada a diversas obras do governo fluminense.

Além de Cabral, foram denunciados os ex-secretários Wilson Carlos e Hudson Braga; Wagner Jordão, ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio; e Heitor Lopes, ex-diretor da RioTrilhos (Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio).

Segundo o MPF-RJ, as investigações identificaram o pagamento de propinas ligadas às obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio; no lote 1 da construção do Arco Metropolitano; na reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014; e na construção da Linha 4 do metrô.

Os procuradores também afirmam que havia um acerto entre as empreiteiras citadas para forjar o resultado das licitações das obras citadas. 

De acordo com o MPF-RJ, a denúncia reúne informações obtidas nas operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes, além de elementos de delações premiadas e de acordos de leniência da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Pedido de propina de 5%

Na denúncia, os procuradores citam trechos de delações de executivos da Odebrecht segundo os quais a empresa arcou com uma dívida de R$ 12 milhões da campanha de Cabral em 2006. O dinheiro teria sido pago ao longo do ano seguinte, a pedido do Cabral e com participação de Wilson Carlos e do operador Carlos Miranda, que também assinou acordo de delação premiada.

"Os mencionados pagamentos foram realizados em razão de uma expectativa dos executivos da Odebrecht de que a empresa participasse de projetos de infraestrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro", afirma o MPF-RJ.

Depois, Cabral e Wilson Carlos teriam pedido 5% de propina sobre o valor dos contratos das obras no Alemão, no Arco Metropolitano, no Maracanã e no metrô, em valores que foram pagos entre 2007 e 2014.

Os pagamentos teriam sido feitos em espécie, com remessas de até R$ 3 milhões entregues a emissários de Cabral. Os valores estavam registrados nos sistemas usados pela Odebrecht para controlar pagamentos ilegais e no software usado pelos doleiros Vinicius Claret Barreto, o "Juca", e Claudio Fernando Barboza de Souza, o "Tony".

"Os registros feitos no sistema da Odebrecht (Drousys) e dos colaboradores Juca e Tony têm origem absolutamente autônoma e se complementam, na medida em que, em muitas oportunidades, apontam a mesma operação", diz a denúncia.

Hudson Braga e Wagner Jordão teriam recebido R$ 1,4 milhão como a chamada "taxa de oxigênio" -- eufemismo usado por aliados de Cabral para designar propina --, correspondente a 1% dos contratos do PAC no Alemão e do Arco Metropolitano. Já Heitor Lopes teria recebido R$ 1,2 milhão correspondente a 0,125% do contrato da Linha 4 do metrô.

Cabral e Wilson Carlos estão presos desde novembro de 2016 e já foram condenados em processos das operações Lava Jato e Calicute. Braga também já foi preso e sentenciado na Lava Jato, mas foi solto em maio. Wagner Jordão e Heitor Lopes foram presos preventivamente e depois libertados.

Outro lado

Segundo o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, a denúncia é "inepta".

"O ex-governador já foi julgado por esses mesmos fatos. O MPF já não se contenta em fatiar a mesma causa em vários processos, agora também duplica a acusação em feitos distintos. Vamos pedir ao TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região] que bloqueie a ação repetitiva", disse Roca em nota.

A defesa de Hudson Braga não quis se manifestar sobre a denúncia. Já o advogado de Wagner Jordão, Gustavo Damazio, disse que ainda não tinha tido acesso ao conteúdo da denúncia e, por isso, não se pronunciaria no momento.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Wilson Carlos e não localizou os advogados de Heitor Lopes.

As condenações de Cabral

No total, o ex-governador do Rio de Janeiro já foi condenado em seis ações penais na Justiça Federal --uma delas foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), enquanto as demais, que tramitam na 7ª Vara da Justiça Federal do Rio, não foram confirmadas em segunda instância até o momento (isto é, ainda há possibilidade de recurso).

As sentenças aplicadas são:

• 13 anos e quatro meses - lavagem de dinheiro através da compra de joias da H.Stern

• 45 anos e dois meses - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Acusado de comandar organização criminosa e receber propina referente a contratos de obras do estado

• 15 anos - lavagem de dinheiro

Acusado de liderar esquema de lavagem de dinheiro que ocultou cerca de R$ 317 milhões

• 14 anos e dois meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Acusado de receber propina referente a obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio)

• 13 anos - lavagem de dinheiro

Acusado de lavar dinheiro com a compra de carros e imóveis