Gilmar manda soltar ex-secretário de Cabral que confirmou "taxa de oxigênio"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu colocar em liberdade o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga, preso desde a Operação Calicute, em novembro de 2016, e condenado no âmbito da Lava Jato a 27 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"(...) concedo a ordem para substituir a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Hudson Braga", diz a decisão do ministro. O réu cumpria prisão preventiva porque a condenação ocorreu em 1ª instância, isto é, ainda há possibilidade de recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Gilmar substituiu a prisão preventiva por três medidas cautelares, a exemplo do que já havia decidido em relação a outros réus da Lava Jato do Rio. O ex-secretário está "proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio" e não poderá deixar o país, "devendo entregar o passaporte em até 48 horas". Além disso, deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados.

Em outra decisão, Gilmar deferiu liminar para retirar da cadeia o delator Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador fluminense Sério Cabral (MDB). A prisão preventiva também foi convertida em medidas cautelares.

Braga exerceu o cargo de secretário de Obras na gestão Cabral. Foi denunciado como um dos operadores da propina paga por empresários ao grupo político que chefiava o Executivo.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, cabia a Braga recolher as vantagens ilícitas e distribuir a propina entre funcionários da Secretaria de Estado de Obras.

"[Ele] foi um importante articulador nos esquemas ilícitos coordenados pelo apenado Sérgio Cabral, que foi grande fiador das práticas corruptas tratadas nestes autos", escreveu o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), na sentença da Calicute.

Interrogado por Bretas, Braga confirmou a prática criminosa e disse que a propina era chamada de "taxa de oxigênio". Os valores, segundo ele, teriam sido pagos pela construtora Andrade Gutierrez na execução do projeto de urbanização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas do Complexo de Manguinhos, na zona norte carioca. No entanto, o ex-secretário negou ter recebido vantagens de qualquer outra empreiteira.

O MPF (Ministério Público Federal) narra que o dinheiro pago por fora pela Andrade Gutierrez era equivalente a 1% do valor contratual da obra. O acusado alegou que a propina não era apenas para ele, e sim para um grupo de pessoas --incluindo subsecretários, presidentes de empresas e assessores especiais.

"Essa questão de 1% não foi criada por mim. Eu fui comunicado que deveria recolher esse 1%. (...) Os pagamentos foram feitos para um grupo de pessoas que trabalhava especificamente nessa obra [PAC de Manguinhos]. (...) Meu erro exatamente esse, ter acatado isso", afirmou ele em audiência na 7ª Vara Federal Criminal, em dezembro do ano passado.

Liberdade para empresário

Gilmar também mandou soltar nesta quarta o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, investigado por envolvimento em fraudes nos fundos de pensão Serpros (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Postalis (Correios). A prisão dele ocorreu na Operação Rizoma, em abril, a partir de um desdobramento da Lava Jato.

"Vê-se que se trata de um decreto genérico, carente de fundamentação, baseado unicamente em suposta gravidade concreta dos fatos, com arrimo na palavra de um delator, que não fornece comprovação de suas acusações e não encontra amparo em outros elementos de prova dos autos", escreveu Gilmar ao comentar a decisão que determinou a prisão.

A decisão o proíbe de manter contato com os demais investigados por qualquer meio e de deixar o país sem autorização da Justiça. O empresário também terá que entregar seu passaporte à Justiça em 48 horas.

(Com Estadão Conteúdo)