Na Presidência, Toffoli defende valorizar política e diz que Congresso é "fundamental"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (24) ser importante valorizar a política e o Congresso Nacional como fundamentais para a democracia.

"É sempre bom nós resgatarmos o Congresso Nacional como aquela instituição fundamental para a democracia, onde estão representados o povo brasileiro, na Câmara dos Deputados, e no Senado da República, os estados da federação", disse.

"E valorizar a política como aquela que faz avançar a sociedade", afirmou Toffoli.

O ministro fez a afirmação em cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de leis que tratam da punição a crimes contra as mulheres.

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) aos Estados Unidos, onde participa de  reunião da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Toffoli assumiu temporariamente o cargo de chefe do Executivo e, portanto, foi o responsável pela sanção das leis.

A sanção do presidente é o último ato antes de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei.

Um dos projetos sancionados aumenta a pena de prisão para o crime de estupro coletivo.

Esta foi a primeira vez em que Toffoli substituiu Temer na Presidência da República. O ministro tomou posse à frente do Supremo no último dia 13.

O presidente do STF é o quarto substituto eventual do presidente. O primeiro é o vice-presidente, seguido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Por estarem em campanha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, têm evitado substituir Temer no cargo pois isso os impediria, pela lei eleitoral, de disputar a reeleição a mais um mandato.

Toffoli tem defendido mais diálogo e cooperação entre os Poderes. No seu discurso de posse na presidência do STF, ele defendeu um "pacto nacional entre os poderes da República" na construção de uma agenda em comum.

Em sua primeira semana à frente do Supremo, o ministro recebeu Maia em seu gabinete para discutir temas de interesse da Câmara, como deputados alvo de processos em tramitação no STF.