Ministros do STF negam recursos e mantêm ordem de prisão do senador Acir Gurgacz

Decisões de dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram recursos a favor do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e determinaram o cumprimento da ordem de prisão contra o senador. Sua defesa diz que irá recorrer ao próprio STF.

Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, acusado do crime de desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Em julgamento no último dia 25 de setembro, os ministros da Primeira Turma determinaram o imediato cumprimento da pena.

O senador apenas não foi preso por causa de determinação do Código Eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser preso, a não ser em flagrante, nos 15 dias anteriores ao dia da votação.

Na época, Gurgacz recorria contra decisão do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) que havia rejeitado o registro de sua candidatura ao governo do estado. Posteriormente, a candidatura foi indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na segunda-feira (8), após o fim do primeiro turno, o Senado entrou com recurso no STF para impedir a prisão do senador. Essa ação foi rejeitada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em decisão da terça-feira (9).

Também a defesa de Gurgacz entrou com recurso para impedir o início do cumprimento da pena, pedido negado, nesta quarta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o senador.

Outro lado

A defesa do senador disse ter apresentado um novo recurso ao STF, que deverá ser julgado pelo plenário do tribunal.

Segundo nota emitida pelos advogados de Gurgacz, a condenação pelo STF violou o direito à ampla defesa do senador.

Veja a íntegra da nota:

"O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aguarda decisão sobre um novo pedido de suspensão da ordem de prisão e de revisão da pena, já formulado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra parlamentar.

Ademais, persiste a indignação diante de condenação absurda do avalista de um empréstimo de empresa, ocorrido em 2003, há 15 anos, e reconhecido como regular e totalmente pago ao Banco. Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato nem os outros três avalistas foram penalizados".