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Desembargador diz não ver relação entre condenação de Lula e Moro ser ministro

Divulgação - 24.jan.2018-TRF-4
Imagem: Divulgação - 24.jan.2018-TRF-4

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

21/11/2018 12h22

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), defendeu o ex-juiz federal Sergio Moro no recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a anulação do processo do tríplex e a libertação do político.

Gebran, que foi relator do processo na segunda instância, encaminhou, na terça-feira (20), um ofício ao ministro do STF Edson Fachin, que comanda o recurso de Lula na mais alta Corte do país.

Após Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para que o ex-juiz fosse seu ministro da Justiça, a defesa de Lula contestou a condução do processo pelo ex-magistrado, dizendo que suas decisões foram políticas. O ex-juiz nega as acusações.

Em seus argumentos para defender o ex-juiz, o desembargador cita a “cronologia de julgamentos realizados” pela 8ª Turma do TRF-4 em relação ao processo do tríplex. A ação foi julgada em janeiro deste ano e encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro passado.

Gebran diz que é “importante esclarecer” que o convite a Moro foi “posterior à conclusão do pleito eleitoral para Presidência da República de 2018 e, portanto, também posterior ao encerramento da jurisdição desta Corte Recursal [TRF-4] e à remessa dos respectivos agravos em decisão denegatória ao Superior Tribunal de Justiça”.

“Não se tem registro, até o momento, de atos praticados pelo ex-magistrado posteriormente ao fato novo [convite para ser ministro]”, escreveu Gebran.

Sobre os outros dois processos que foram conduzidos quase que inteiramente por Moro na Justiça Federal no Paraná --o do terreno que seria para o Instituto Lula e o sobre o sítio de Atibaia--, o desembargador diz que “não há notícia de que a suspeição em razão da indicação para o cargo de Ministro de Estado da Justiça tenha sido de alguma maneira invocada na origem, sendo de conhecimento geral que o então excepto [Moro], após aceitação da indicação afastou-se da condução dos referidos processos”.

Inicialmente, o ex-juiz chegou a pedir férias para os meses de novembro e dezembro. Na semana passada, porém, Moro decidiu solicitar sua exoneração do cargo para evitar críticas, o que pretendia fazer apenas em janeiro.

Fachin havia solicitado que o TRF-4, o STJ e a Justiça Federal se manifestassem a respeito das reclamações da defesa de Lula. O Tribunal da 4ª região foi o último a se manifestar. O STJ limitou-se a indicar a cronologia do processo.

Já a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que ocupa momentaneamente o posto de Moro, disse que o ex-magistrado já havia negado relação entre o convite de Bolsonaro e a prisão de Lula.

Antes de encaminhar o recurso para apreciação da Segunda Turma do STF, Fachin pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito da ação. Um ofício da Procuradoria deverá ser encaminhado ao ministro do Supremo até a semana que vem.

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