Juíza substituta diz a Fachin que Moro já negou relação entre sim a Bolsonaro e prisão de Lula

Em ofício enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, a juíza federal substituta Gabriela Hardt afirmou que o juiz Sergio Moro já negou existir relação entre a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o fato de o magistrado ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ofício foi enviado por Hardt a Fachin na noite de sexta-feira (9) e disponibilizado no sistema do STF nesta segunda (12).

• Veja a íntegra do documento

Fachin é o relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Lula na última segunda (5), que usa a aceitação de Moro a ocupar o ministério como argumento para pedir a liberdade do ex-presidente e a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP). Os advogados de Lula acusam Moro de perda de imparcialidade. O pedido foi encaminhado por Fachin para ser analisado pela 2ª Turma do STF.

Hardt utilizou cerca de 17 das 25 páginas do documento para transcrever um ofício enviado por Moro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2017, quando a defesa do ex-presidente apresentou habeas corpus semelhante para questionar, "embora sem êxito", a imparcialidade do magistrado. O pedido foi negado pelo ministro Felix Fischer.

A juíza substituta, que assumiu interinamente as funções de Moro, diz que o magistrado “ressaltou”, em coletiva de imprensa concedida na última terça (6), em Curitiba, que a aceitação do convite “em nada se relacionaria” com o caso de Lula.

Na entrevista, Moro afirmou que Lula foi condenado e preso “porque cometeu um crime, e não por causa das eleições”, e classificou como um "álibi falso de perseguição política" as reclamações de que teria agido de forma parcial. "Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa -- algo equivocado, porque a minha decisão [por condenar Lula] foi tomada em 2017, sem perspectiva de que o deputado federal fosse eleito presidente”, disse.

Convite em outubro

No documento enviado a Fachin, Hardt destaca outro ponto abordado por Moro em sua coletiva de imprensa. “Na mesma ocasião, o magistrado revelou que a sondagem para composição do Governo do sr. Presidente eleito ocorreu tão somente em 23/10/2018, por intermédio do sr. Paulo Guedes”, escreveu a juíza.

Após aceitar o convite de Bolsonaro, Moro recebeu críticas por ter, supostamente, agido de forma política enquanto ainda julgava casos da Lava Jato. A seis dias do primeiro turno, no dia 1º de outubro, por exemplo, o magistrado quebrou o sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, que tem como principais alvos Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Moro, no entanto, negou as acusações. Ele afirmou que as informações eram de interesse público da população e disse que derrubou o sigilo porque o conteúdo do acordo era importante em um dos processos em que o ex-ministro é réu.

Na terça (6), Fachin determinou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o juízo da 13ª Vara Federal da JFPR (Justiça Federal do Paraná) enviassem esclarecimentos sobre o pedido apresentado pela defesa de Lula no prazo de cinco dias. As três instâncias já julgaram recursos impetrados pelos advogados do ex-presidente.

Hardt, que foi a primeira a responder à ordem de Fachin, substitui interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal, que concentra os processos da Lava Jato em primeira instância. O magistrado solicitou seu afastamento até dezembro para evitar “controvérsias desnecessárias” e só então deverá pedir a exoneração do cargo, quando será aberto um concurso para preencher a vaga.

Nesta quarta-feira (14), Lula será interrogado por Gabriela Hardt no processo que investiga se o ex-presidente foi beneficiado por meio de reformas realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia (SP) frequentado por sua família. Será a primeira vez que Lula deixará a sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde está preso desde abril.