Após delação, tribunal concede prisão domiciliar a Palocci e reduz pena

Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. A expectativa da defesa é de que isso ocorra amanhã.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. Com o semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, Palocci poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do ex-ministro, havia votado para que o político recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados e votou por negar os benefícios a Palocci, considerando que sua colaboração não foi eficaz o suficiente.

Na primeira instância, Palocci tinha sido sentenciado pelo então juiz Sergio Moro -- agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) -- a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Por maioria, a 8ª Turma decidiu ampliar a pena para 18 anos e 20 dias; no entanto, ao conceder os benefícios pela colaboração, a punição caiu para para 9 anos e 10 meses. 

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu "a efetividade da colaboração" do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. "A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça", afirmou Reinaldet em nota.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma "conta corrente" de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos -- US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) -- teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Além de Palocci, Santana e Mônica, o caso tem outros 12 réus, quase todos delatores. O TRF-4 manteve a pena da maioria dos outros acusados. As exceções foram João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, cuja pena passou de 6 anos para 6 anos e 8 meses por corrupção passiva; e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado pelo mesmo crime, cuja pena foi de 5 anos e 4 meses para 3 anos, 8 meses e 13 dias. Ambos estão presos e respondem a outros processos na Lava Jato.

A delação

O acordo de delação de Palocci foi firmado com a PF em março e homologado pelo TRF-4 em junho. No começo de outubro, Moro retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro diz que a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 custou R$ 800 milhões, sendo a maior parte em recursos ilícitos. O valor é mais que o dobro do que foi informado à Justiça Eleitoral. A ex-presidente afirmou que as acusações não têm provas e que Palocci tenta incriminar outras pessoas para sair da cadeia.

O ex-ministro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na Lava Jato, tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, mas não agiu para afastar os diretores envolvidos. Palocci também acusou Lula de interferir em fundos de pensão de estatais para destinar recursos à nacionalização da indústria naval e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente para obter os benefícios da colaboração.

Palocci entregou à Justiça documentos como contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações que, segundo a defesa, corroboram o conteúdo de sua delação. Seus advogados afirmam que ele prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com as investigações da Lava Jato.

Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a março de 2006. Ele foi demitido pelo presidente depois do escândalo envolvendo a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, responsável por denunciar que o então ministro usava uma mansão em Brasília onde participava de festas e reunião para pagamento de propinas. 

Fora do governo, foi eleito deputado federal em 2006. Coordenou a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff em 2010 e foi nomeado por ela para o Ministério da Casa Civil no ano seguinte. Pediu demissão em julho, pressionado por reportagem da Folha de S. Paulo que revelou a multiplicação de seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando estava na Câmara.

Palocci também integrou o Conselho de Administração da Petrobras e era o interlocutor do PT com empresários e o setor financeiro. 

Processos na Lava Jato

Palocci é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu na semana passada no processo sobre o chamado "quadrilhão do PT". A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

A pauta de hoje da 8ª Turma do TRF-4, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.