Maioria do TSE nega ação do PT contra Bolsonaro e Havan; Fachin pede vista

O ministro Edson Fachin pediu nesta terça-feira (4) vista de um processo em que a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) requer a inelegibilidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por abuso de poder econômico. Luciano Hang, dono das lojas Havan, também é réu no processo. Já havia maioria no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pedido quando Fachin se manifestou.

Ao justificar o pedido de vista, o ministro - que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal) - disse que o caso tem uma "pequena zona de intersecção" com outro processos que correm no TSE, entre eles o que analisa o suposto uso de uma rede de propaganda ilegal no WhatsApp para favorecer Bolsonaro, em operação que contaria com o envolvimento de empresários -- entre eles Luciano Hang.

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No caso de hoje, a coligação que lançou Fernando Haddad (PT) à Presidência processou Bolsonaro e Hang por causa de uma transmissão ao vivo no Facebook feita pelo empresário na semana do primeiro turno. Na ocasião, vestido com uma camisa com o rosto de Bolsonaro e diante de dezenas de funcionários na sede da Havan, em Brusque (SC), Hang disse que se o PT ganhasse a eleição, a companhia poderia fechar lojas, fazer demissões e rever planos de expansão.

"Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?", afirmou Hang na ocasião.

Quando Fachin interrompeu a votação, os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e Og Fernandes já haviam seguido o voto do relator do caso, Jorge Mussi, que foi contra o pedido da coligação encabeçada pelo PT. Faltam ainda os votos de Fachin e da presidente do TSE, Rosa Weber. Qualquer ministro pode mudar seu voto até o final do julgamento.

Para Mussi, a declaração de Hang "não constitui ato de coação, mas sim de desabafo pessoal, sobretudo porque se tratou de manifestação informal, dirigida ao público em geral, não evidenciando ato intimidatório especificamente direcionado aos seus funcionários no intuito de constrangê-los a votar em Jair Bolsonaro."

Ainda segundo o relator, "o universo de eleitores possivelmente influenciado pelo suposto abuso de poder seria ínfimo quando considerado o eleitorado do pleito presidencial."

Mussi também questionou o conjunto de provas apresentado pela coligação O Povo Feliz de Novo, que segundo ele se resumiu a uma decisão liminar (temporária) da Justiça do Trabalho, imagens retiradas de redes sociais e reportagens indicando a proximidade entre Hang e Bolsonaro.

Fora da Justiça Eleitoral, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santa Catarina está processando a Havan em R$ 100 milhões por dano moral coletivo, ao considerar que Hang coagiu seus funcionários a votar em Bolsonaro -- o que o empresário nega.

Além das ameaças de demissões e fechamento de lojas, os empregados teriam sido constrangidos a responder pesquisas eleitorais dentro da empresa já depois de Hang ter se manifestado favorável a Bolsonaro.

Ainda em outubro, o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro determinou que Hang divulgasse um novo vídeo dizendo que seus funcionários eram livres para votar em quem quisessem. Em sua decisão, o magistrado considerou que Hang havia reeditado o "voto de cabresto".