Governadores pressionam por repasse de recursos; Mourão promete agilidade

Em reunião com governadores eleitos nesta quarta-feira (12), o futuro vice-presidente, general Antônio Hamilton Mourão (PRTB), defendeu a descentralização de políticas e maior agilidade na transferência de recursos do governo federal às administrações estaduais. 

Os governadores eleitos, por sua vez, elaboraram carta com seis demandas principais. O pagamento de recursos em dia e a maior integração entre os governos federal e estaduais para a implementação de políticas públicas estiveram entre os pedidos dos futuros mandatários. (veja abaixo)

"Temos de liberar os recursos o mais cedo possível, redistribuir esses recursos de modo que os estados e os municípios tenham vida própria e consigam se organizar da melhor forma possível", disse o vice-presidente eleito. 

Na avaliação de Mourão, o governo central "não pode ser mais forte do que cada um de seus entes federativos". "Somos a soma dos 26 estados e do Distrito Federal", disse. 

Mourão reconheceu a dificuldade dos estados em conseguir cumprir todas suas atribuições devido às demandas sociais da população em meio à crise fiscal, mas pregou que se deve buscar soluções em conjunto. Para tanto, afirmou, é preciso que a União passe por "ajuste fiscal severo" e reorganize o sistema tributário vigente. 

Segundo o general, o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) não quer ser um "entrave" e seus integrantes estarão "mais do que abertos a toda e qualquer negociação que tiver de ser feita". "Estamos aqui para ouvir e buscar soluções em comum", complementou. 

Ao todo, 23 governadores e dois vice-governadores eleitos participaram da segunda edição de fórum entre mandatários estaduais para discutir pautas em comum e alinhar estratégias. O encontro desta quarta contou com Sergio Moro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Noronha.

Pedidos dos governadores eleitos

Em debate com Moro na reunião, os governadores eleitos pediram ao futuro ministro que os repasses do Fundo Penitenciário Nacional sejam ampliados e não sofram mais atrasos, tornando-se automáticos. Eles reclamaram que o governo federal cobra a execução dos valores, mas o dinheiro não fica à disposição constante dos estados. Se pago de forma automática, disseram, haveria melhoria nas gestões penitenciárias e na elaboração de projetos-modelo de presídios.

Outros pedidos apresentados foram:

1.    isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais; 
2.    buscar soluções para presos provisórios; 
3.    propor enrijecimento das penas dos crimes de corrupção e organizações criminosas;
4.    estimular inteligência nas ações ostensivas nas fronteiras brasileiras no combate ao tráfico de drogas e armas; 
5.    implementação de banco de nacional de impressões digitais; 
6.   promover ações e políticas sociais com iniciativas em conjunto do governo federal e estados para melhoria do bem-estar.

De acordo com os governadores eleitos de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro - João Doria, Ibaneis Rocha e Wilson Witzel, respectivamente -, Moro anotou as sugestões e se comprometeu a participar de encontros com secretários se segurança pública sobre o tema no ano que vem.

Ainda segundo os governadores, Moro informou que pretende enviar ao Congresso Nacional um pacote com propostas de mudanças na área de segurança pública em fevereiro. As propostas a serem encaminhadas e seus detalhes, porém, não foram divulgados, pois precisam ser mais discutidos.

Além disso, afirmaram os governadores eleitos, Moro defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos e violentos. Ibaneis Rocha disse que a ideia não tem consenso entre os futuros mandatários estaduais.

A primeira edição foi realizada em 14 de novembro e contou com a participação de Bolsonaro.

A intenção é que os mandatários estaduais se encontrem a cada mês para discutir pautas nacionais e alinhar estratégias de atuação.

Nesta quarta, o foco foi segurança pública. Até abril do ano que vem, os próximos temas deverão ser saúde, infraestrutura e educação.