Toffoli mantém votação secreta para presidência da Câmara

Em decisão desta quarta-feira (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou o pedido da ação do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve o voto secreto para a eleição da presidência e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Toffoli ainda deve decidir sobre ação parecida, que questiona o tipo de votação na escolha da presidência do Senado. A questão sobre o Senado, no entanto, já conta com uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que a votação seja por meio do voto aberto, ou seja, com a identificação de como votou cada um dos senadores.

O presidente do STF, a quem cabe decidir em processos urgentes durante o recesso do tribunal, deverá avaliar se mantém ou derruba a eficácia da decisão de Marco Aurélio.

Na decisão, Toffoli afirma que embora a Constituição não especifique o modelo da votação, o Regimento Interno da Câmara prevê o voto secreto e que a interferência do Judiciário sobre a escolha do sistema de votação poderia afetar a separação de Poderes. 

De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial - pela relação de complementariedade dos trabalhos - face ao Poder Executivo"

Dias Toffoli, presidente do STF

O ministro também afirmou ser importante manter a "segurança jurídica" ao não alterar a forma de votação por meio de decisão que não poderia ser confirmada por julgamento pelo plenário do Supremo, já que o STF retoma os trabalhos também no dia 1º de fevereiro, quando deverá ser realizada a eleição na Câmara.

Devem se lançar na disputa pela presidência da Câmara os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) --que busca a reeleição para o cargo com o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro--, Fábio Ramalho (MDB-MG), Capitão Augusto (PR-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A ação movida por Kataguiri foi apresentada após Marco Aurélio determinar o voto aberto no Senado. 

A eleição para a presidência e para os cargos da Mesa Diretora, principal órgão administrativo da Câmara e do Senado, são uma das poucas hipóteses em que é prevista a votação secreta pelo regimento interno das duas instituições. 

Dessa forma, após a votação, o painel eletrônico mostra apenas quantos votos cada candidato recebeu, mas não indica como votou cada parlamentar.