MP denuncia Cabral e Picciani por fraude em obras e pede bloqueio de bens

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) voltou a denunciar, nesta segunda-feira (15), o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani --ambos do MDB-- por improbidade administrativa. Além disso, o MP-RJ solicitou à Justiça o bloqueio de bens de ambos que, somado, chega a R$ 13 milhões.

A denúncia teve como base acordo de leniência firmado pela empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia com o MPF (Ministério Público Federal), no curso da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

A empreiteira teria realizado o pagamento de R$ 1 milhão ao então governador Sérgio Cabral, entre os anos de 2007 e 2014, para obter favorecimento em obras e licitações públicas. Os recursos, de acordo com a ação civil pública, teriam sido gerados através de operações superfaturadas de compra e venda de 160 cabeças de gado através da empresa Agrobilara Comércio de Participações Ltda. --especializada na criação de gado controlada pela família Picciani.

Os contratos em obras que teriam tido a participação da empreiteira através do esquema de corrupção incluem as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --conduzidas com recursos federais--, a urbanização da comunidade da Rocinha, a construção do Arco Metropolitano e da linha 4 do metrô da capital.

Os advogados de Cabral caso disseram que "esses mesmos fatos estão sendo tratados no TRF2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região], na ação Cadeia Velha, onde ele sequer foi citado. A mera condição de governador do estado não autoriza a presente acusação". Procurada, a defesa de Picciani ainda não se manifestou sobre a acusação.

Condenado no total a 198 anos e seis meses de prisão na Lava Jato, Cabral nega o recebimento de propina e o favorecimento de empreiteiras para a realização de obras públicas. Ele tem admitido contudo, o recebimento de caixa dois.

Picciani foi preso em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha. Atualmente, cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde e aguarda a conclusão dos processos que o investigam por corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento de empresas em contratos públicos, além do loteamento de cargos.