Fux envia à 1ª instância ação do MBL contra candidatura de Renan ao Senado

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu remeter à Justiça Federal a ação do MBL (Movimento Brasil Livre) contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado Federal. 

A decisão, na prática, dá poder à Justiça de primeira instância para barrar a candidatura de Renan. Ainda não há informações sobre qual juiz será responsável por julgar ação. 

Na quarta-feira (16), o coordenador nacional do MBL Rubens Alberto Gatti Nunes apresentou ao STF a ação na qual ele pede que o tribunal barre a candidatura de Renan. A ação do MBL cita sete investigações abertas no STF para apurar suspeitas contra o senador.

O senador de Alagoas é apontado como um dos principais candidatos para conquistar o cargo, que será disputado em eleição por voto secreto no dia 1º de fevereiro. O favoritismo de Renan tem desagradado apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vêem em Renan um possível opositor a medidas do governo. 

Como argumento para tentar barrar a candidatura, o MBL sustenta na ação que Renan é investigado em diferentes inquéritos criminais perante o STF e sua eleição ao comando do Senado iria atentar contra a "moralidade administrativa", segundo diz a ação. 

"A possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo dessa nação", afirma o MBL no pedido ao Supremo. 

O ministro Luiz Fux, que está responsável por decisões urgentes durante o recesso judiciário, entendeu que não caberia ao STF, última instância da Justiça, julgar esse tipo de processo, uma ação popular. 

Por isso, Fux determinou que o caso seja analisado pela primeira instância da Justiça Federal. 

"Com efeito, é defeso [proibido] ao Supremo Tribunal Federal se manifestar em processos para os quais não detém competência para apreciar, como o caso em tela", escreve Fux na decisão.

O STF retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro, mesma data em que o Senado e a Câmara dos Deputados deverão realizar as eleições para escolher os respectivos presidentes e integrantes das Mesas Diretoras.

Nas regras sobre a eleição para a presidência do Senado não há o impedimento de que parlamentares alvo de investigação possam concorrer ao cargo. 

Em dezembro de 2016, o STF decidiu que mesmo se o senador for réu em processo criminal, não há nenhum impedimento para que ele ocupe a presidência do Senado. 

A decisão foi tomada em processo que envolvia o próprio Renan Calheiros. O senador foi afastado do cargo por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, com o argumento de que por ter se tornado réu ele não poderia estar na linha sucessória do presidente da República. 

O presidente do Senado é o terceiro substituto do chefe do Executivo em suas ausências temporárias do cargo, atrás apenas do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados.

Nesse julgamento, por seis votos a três, o Supremo decidiu que mesmo sendo réu em processo no STF Renan poderia continuar ocupando o cargo de presidente do Senado. A única ressalva foi a de que ele não poderia substituir temporariamente o presidente da República. 

Em setembro do ano passado, Renan foi absolvido, por falta de provas contra ele, em julgamento pela Segunda Turma do STF, no processo do qual ele era réu por suspeitas de desvio de dinheiro público. 

Atualmente, Renan não é réu em processos no STF, mas figura como investigado em inquéritos criminais. 

Nesta segunda-feira (21), Renan afirmou, em publicação no Twitter, que a decisão sobre sua candidatura caberá à bancada do MDB e que ele não tem o desejo pessoal de ser novamente presidente do Senado. 

"Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes", escreveu Renan na rede social