Lideranças indígenas criticam indicação de Bolsonaro para presidir Funai

A indicação da ministra Damares Alves para a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) gerou questionamentos entre as lideranças indígenas do país. O general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que já havia ocupado o cargo entre maio de 2017 e abril de 2018, volta ao cargo em um momento delicado da fundação. O governo de Jair Bolsonaro retirou da Funai e transferiu para o ministério da Agricultura sua incumbência mais importante, a demarcação de terras indígenas. 

Ribeiro já atuou na coordenação do parecer sobre projeto de lei que regulamenta o Estatuto dos Povos Indígenas, foi assessor parlamentar e de relações institucionais do Comando Militar da Amazônia (CMA) e, antes de assumir a presidência da Funai pela segunda vez, trabalhava como consultor no "conselho consultivo de assuntos indígenas e ambientais" da mineradora Belo Sun.

Quando assumiu o cargo no conselho, quatro meses depois de deixar a Funai, Ribeiro foi alvo de críticas por conta dos interesses conflituosos da mineradora com a fundação. A Belo Sun está imersa num processo para explorar ouro próximo a terras indígenas no Pará, o que está gerando entraves com a Justiça. O processo se encontra, atualmente, suspenso por ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

À época, Franklimberg aceitou o cargo na mineradora quatro meses depois de deixar a Funai e sem consultar a CEP (Comissão de Ética Pública) do Planalto, que regulamenta a transição de funcionários do governo para o setor privado. Ao UOL, a mineradora afirmou que "o general Franklimberg assumiu uma posição como membro do conselho consultivo na Belo Sun Mineração após o cumprimento da quarentena legal." 

O general deixou o cargo na mineradora no dia 28 de dezembro do ano passado e reassumiu a Funai no dia 17 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União. 

"Estão querendo institucionalizar o genocídio dos povos indígenas", diz à reportagem Dinamam Tuxá, da aldeia Tuxá e vice-coordenador da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Para Dinamam, a volta de Franklimberg é um sinal do governo aos povos indígenas de que o desenvolvimentismo e a exploração serão privilegiados em detrimento da preservação.

"Ele tem esse viés, sempre foi um defensor da exploração e mineração nas terras indígenas. E isso vai na linha do que o governo vem falando sobre exploração, sobre 'tratar o índio como cidadão'. Só que nós já somos cidadãos, temos nossa cultura e nossos direitos", argumenta Tuxá. 

O presidente Jair Bolsonaro já manifestou o interesse em explorar terras indígenas para o agronegócio e a mineração, e sua equipe estuda inclusive um decreto para permitir as atividades. A exploração, no entanto, esbarra na Constituição, que é rígida em relação às terras demarcadas para os povos indígenas. 

Tuxá afirma não falar em nome de todos os indígenas e das diferentes etnias que vivem no país, mas acredita que a maioria não está interessada em royalties ou benefícios oriundos da agropecuária ou da mineração das terras, muito pelo antagonismo entre a exploração e preservação. "Temos uma relação diferente com a terra", explica. 

Para o líder indígena, além da questão envolvendo a exploração das terras, há ainda um risco de evangelização das aldeias e etnias. Em sua primeira passagem pela Funai, durante o governo de Michel Temer (MDB), Franklimberg fora indicado pelo conservador PSC (Partido Social Cristão). Agora, volta ao cargo por meio da ministra Damares Alves, também evangélica. 

O fato de Franklimberg ser militar também é motivo de preocupação para Tuxá. "Ele quebrou um tabu de 25 anos de civis na presidência da Funai quando foi indicado pelo governo Temer", diz. Os temores dos povos originários do país em relação ao Exército vêm especialmente do período da ditadura militar (1964-1985), quando o regime promoveu um expurgo dos indígenas e um desenvolvimentismo desenfreado. 

Sucateamento

O esvaziamento da Funai em termos de funcionários e atribuições, além da intensidade das suas ações, é reclamação antiga entre as lideranças indígenas. "A volta do general é só mais um passo deste processo. Ela [Funai] já estava sucateada, e agora sucatearam mais ainda", diz ao UOL Kretan Kaigang, 46, que vive na terra indígena Tupã Nhe`e Kretã, em São José dos Pinhais (PR). 

É consenso entre os indígenas ouvidos pela reportagem que o processo de desestruturação da Funai vem desde a redemocratização, passando pelos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e culminando em Bolsonaro. "Os governos anteriores, isso inclui os do PT, também tiveram responsabilidade nesse sucateamento", afirma Dinamam Tuxá. 

Apesar das críticas, Kaingang afirma que o general Franklimberg procurou dialogar com povos indígenas de diversos locais do Brasil quando passou pela presidência do órgão na primeira vez. "Acredito que, até por isso, ele tenha sido exonerado. Ele foi contrário à bancada ruralista em alguns momentos, e se identifica como indígena. Mas agora é diferente, ele foi indicado pela ministra que não entende nada de índios", argumenta. 

Segundo a Apib, as constantes mudanças nas atribuições desde a redemocratização enfraqueceram a Funai. É um paradoxo, já que a Carta de 88 foi um marco em termos de regulamentação dos direitos dos povos indígenas, e a União foi institucionalizada como instância privilegiada nas relações entre indígenas e a sociedade.

Sob o governo de Fernando Collor, no entanto, a Funai passou por uma descaracterização e foi esvaziada de várias de suas atribuições. Antes atuando em três níveis (nacional, regional e local), a fundação foi totalmente descentralizada a partir de decretos promulgados por Collor, e algumas de suas principais funções foram dispersas em diversos aparelhos do governo - governos subsequentes, como o de FHC, tentaram reagrupar as atribuições da Funai, mas não conseguiram recuperar o status perdido. 

Invasão e demarcação

Entre as mudanças mais criticadas em relação à Funai está a transferência do poder de demarcação das terras para o ministério da Agricultura, tradicionalmente vinculado ao setor produtivo. A ministra Tereza Cristina (DEM), engenheira agrônoma de formação, indicada para comandar a pasta, foi líder da bancada ruralista durante seu último mandato como deputada federal. 

Em um debate no MPF, Franklimberg afirmou que a mudança teve como objetivo "aperfeiçoar" o processo de demarcação. Os indígenas, no entanto, discordam. "Ele foi colocado lá para travar as demarcações, travar tudo", afirma Kaigang. 

Outra reclamação entre os indígenas é a mudança da Funai de ministério. Na reformulação das pastas, o órgão foi retirado do ministério da Justiça e repassado ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. "A questão é de estrutura. Nenhum outro ministério, que não o da Justiça, tem estrutura para absorver a Funai. O pior são seus funcionários que eu vejo sempre e não sabem se vão continuar, se serão demitidos", diz Kaigang. 

O vínculo da Funai com a pasta da Justiça foi produto de outras questões, além da estrutura parruda do ministério. Segundo as lideranças consultadas pela reportagem, há um grande gargalo em relação à fiscalização das invasões de terras indígenas por parte de madeireiros e grileiros.

"Sinceramente, não tenho perspectiva nenhuma sobre o que pode acontecer, mas nós estamos com medo de um aumento de invasões de terras", afirma Kaigang.

O Ministério Público Federal já se manifestou afirmando que, independentemente do governo federal ter realocado a Funai e a atribuição das demarcações de terras indígenas, essa incumbência continua com a Funai até que sejam feitas alterações em seu regimento estrutural. 

"O MPF destaca que a Funai continua sendo o órgão federal competente para a identificação, a delimitação, a demarcação e o registro das terras indígenas, apesar das recentes mudanças promovidas pelo governo federal. Embora a Medida Provisória 870/2019 tenha deslocado essas atribuições para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o próprio documento ressalva que as mudanças só serão aplicadas após alterações no regimento estrutural ou no estatuto da Fundação, o que ainda não ocorreu.", afirmou o órgão em nota. 

Funai X MPF

Quando presidiu a Funai pela primeira vez, o general Franklimberg foi notificado pelo Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação de exploração mineral em São Gabriel da Cachoeira, cidade amazonense. O documento, ao qual o UOL teve acesso, foi enviado em 13 de julho de 2017 e dava trinta dias para a resposta de Franklimberg. O general, no entanto, nunca respondeu aos ofícios. 

O MPF questiona se a Funai e o Comando Militar da Amazônia apoiam uma proposta feita pelo empresário Otávio Lacombe de exploração mineral na terra indígena Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia. 

O texto, assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, faz menção a uma "possível violação dos direitos dos povos indígenas da região do Rio Negro" em um empreendimento de mineração apresentado pelo empresário. 

Em outro ofício, que também não foi respondido, enviado em dezembro de 2017, o MPF questiona "se a instituição [Funai] apoia o projeto e, em caso positivo, que medidas de apoio tem sido prestadas; se houve autorização para ingresso de Octavio Lacombe e demais na TI Alto Rio Negro, nos termos da Instrução Normativa FUNAI nº 3/2015 ou outra norma; se houve a realização de consulta prévia, na forma da Convenção nº 169 da OIT e regulamentos administrativos da FUNAI, encaminhando os documentos que entender cabíveis."

Ao contrário da Funai, o Comando Militar da Amazônia, que também recebeu o ofício do MPF, se manifestou dizendo em janeiro do ano passado afirmando que "não apoia o projeto do referido empresário".

À reportagem do UOL, a Funai afirmou que a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) do órgão "informou que já havia processo com a mesma pauta [sobre a exploração mineral na região do Rio Negro] tramitando na Coordenação de Licenciamento Ambiental, sugerindo anexar processo."

A Funai também informou que a Coordenação -Geral de Monitoramento Territorial (CGMT) expôs "a ilegalidade do processo de mineração em terrra indígena e sugere encaminhamento à Polícia Federal para investigação."