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MP ataca F. Bolsonaro para impedir reforma da Previdência, diz ex-ministro

Pedro Ladeira/Folhapress
Campanha do presidente poderia ser atingida se MP quisesse, avalia Barros Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

30/01/2019 04h02

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) acusa o MP (Ministério Público) de fazer "vazamentos seletivos" no caso do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para prejudicar a votação da reforma da Previdência, projeto que está em estudo pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ex-ministro da Saúde do governo de Michel Temer (MDB) e ex-líder do governo nas gestões de Fernando Henrique (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), agora ele é candidato à Presidência da Câmara na disputa contra Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região nega vazamentos (veja mais abaixo). A reportagem tentou entrevista com o principal rival de Barros à presidência da Câmara, Rodrigo Maia, mas ele não quis dar entrevista.

Esses vazamentos são produzidos pelo Ministério Público. Por quê? Porque o Judiciário e o Ministério Público são as categorias mais privilegiadas. E portanto serão as mais prejudicadas com a votação da reforma.

Ricardo Barros, ex-ministro e deputado

Em entrevista ao UOL, Barros diz que a estratégia foi usada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em maio de 2017, quando foram divulgados vídeos e áudios comprometedores de Temer e seus assessores relacionados a propinas pagas pelo frigorífico JBS -- como no caso do "homem da mala", Rodrigo Rocha Loures. "Esses vazamentos seletivos do Flávio Bolsonaro também caminham na direção de tirar o ambiente político da aprovação da reforma da Previdência", completou o deputado.

De acordo com ele, o Judiciário e a Promotoria são algumas das corporações e lobbies que precisam de "enfrentamento" do Congresso, assim como a indústria farmacêutica, de pneus e de fertilizantes. O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi preparado em 9 de janeiro do ano passado para investigadores do MP da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

No entanto, as informações só saíram em dezembro, depois das eleições, e em janeiro, quando a caso foi passou a ser investigado também pelo Ministério Público Estadual do Rio --- às vésperas da votação da reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o projeto da Previdência vai ser entregue ao Congresso em até 60 dias.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, negou qualquer vazamento. "Não houve iniciativa seletiva da sua parte em momento algum", disse o órgão, em nota ao UOL. "Os membros do MPF não deram causa a vazamento algum e o referido relatório, embora estivesse sob análise do MPF ao longo das investigações, só se tornou público quando houve a necessidade de anexá-lo aos autos judiciais e o relatório chegou ao conhecimento de outras partes do processo."

A assessoria da Promotoria Estadual no Rio não respondeu às questões sobre vazamento e indicou um esclarecimento do órgão sobre a legalidade da investigação como resposta.

Esse não é o primeiro embate de Barros com o Judiciário. Em 2009, como deputado, ele liderou comissão que estudaria o aumento de salário de juízes, mas também decisões que resultaram em "leis" feitas pelo Judiciário: o fim do nepotismo e a fidelidade partidária. Em 2016, atuou para cortar despesas do Judiciário. Em 2017, foi acusado de negociar um cargo por R$ 15 mil.

O deputado responde a um inquérito por corrupção no STF. A defesa do parlamentar nega as acusações. "Os fatos serão esclarecidos quando houver o contraditório e a apresentação da defesa."

Veja os principais trechos da entrevista:

UOL - Por que o senhor diz que o STF "não entende" o limite constitucional, hoje fixado em R$ 39 mil por mês, dos chamados supersalários?
Ricardo Barros - Eles se acham no direito de ter mais privilégio que os outros. É isso que precisa ser discutido na sociedade. As corporações de modo geral abduziram o Brasil. Temos que enfrentar essa pauta, que não é fácil. E 70% do que arrecadamos é para pagamento de ativos e inativos. Para o resto da sociedade, não está sobrando muita coisa.

As corporações manipulam a pauta do Congresso com isso? Pergunto sobre o seu comentário sobre a denúncia contra Michel Temer na reforma da Previdência.
A gravação do presidente Temer foi feita para que a reforma da Previdência não fosse votada. E esses vazamentos seletivos do Flávio Bolsonaro também caminham na direção de tirar o ambiente político da aprovação da reforma da Previdência. Esses vazamentos seletivos são produzidos pelo Ministério Público. Por quê? Porque o Judiciário e o Ministério Público são as categorias mais privilegiadas. E portanto serão as mais prejudicadas com a votação da reforma.

A movimentação financeira do Flávio Bolsonaro é condizente?
Não estou dizendo isso. A movimentação do Flávio Bolsonaro já era conhecida da Justiça muito antes da eleição [o relatório do Coaf para o MPF foi produzido em 9 de janeiro de 2018]. Por que não vazou durante a campanha? Qual era interesse do Ministério Público em vazar? Nenhum. Podia tirar a eleição do Flávio Bolsonaro, como tiraram do Beto Richa [ex-governador do Paraná pelo PSDB, preso antes da eleição e também nesta semana], do Marconi Perillo [ex-governador de Goiás, também antes da votação].

Eles escolheram alguns para tirar e podiam prejudicar até a eleição do presidente [Jair Bolsonaro], mas, provavelmente, não havia interesse nisso.

A investigação é antiga da Alerj. O vazamento nesse momento e da forma como foi feita, seletivamente e focado só nele, quando tinham vários outros investigados, é uma tentativa de tirar o ambiente político para a aprovação da reforma. Não tenho dúvida disso. É uma ação no sentido de deteriorar o ambiente político para a aprovação da reforma.

É uma forma de emparedar o governo?
O país é vítima de lobbies há muitos anos. A eleição do presidente Bolsonaro, da forma como ocorreu, poderá representar uma mudança ou coragem para o enfrentamento desses lobbies e corporações. Minha candidatura vem nessa linha e eu tenho tradição nesse enfrentamento. Aqui no Congresso e no Ministério da Saúde enfrentei o lobby da indústria farmacêutica. Foram R$ 5 bilhões de economia. Temos que enfrentar os lobbies dos pneus, da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos). A Anip é que impede o Brasil de ter ferrovia e cabotagem. Um país desse tamanho andando em cima de caminhão. Farmacêutico, pneus... temos que lidar com o lobby dos fertilizantes. Temos reservas aqui de fertilizantes, de enxofre e não exploramos. Só ficamos importando, importando, importando... Por que não se exploram as reservas nacionais? Existem esses lobbies instalados aqui por muitos anos e que o Brasil precisa enfrentar. 

O senhor considera normais as transações financeiras do motorista Fabrício Queiroz para Jair e Flávio Bolsonaro?
Não estou entrando nesse mérito.

O senhor apoiaria a criação de uma CPI para apurar o caso?
Agora não. Estamos no período de lua-de-mel do governo, que é o período que o governo tem capacidade de aprovar as reformas que o Brasil precisa. Obviamente, não vamos aprovar isso com uma CPI rodando aqui dentro ou votando o impedimento do presidente. O que estou dizendo é que o Ministério Público atua de forma clara em evitar ambiente político com relação às reformas. Não é o melhor momento para retirarmos do Congresso o ambiente... Esse assunto precisa resolvido. Mas não precisa ser resolvido hoje.

A investigação tem três ou quatro anos. Por que agora virou urgente resolver o problema? Temos que resolver o problema da reforma previdenciária.

E a pauta da segurança pública?
A pauta da segurança pública e a pauta do combate à corrupção, que é diferente, é a pauta do [ministro da Justiça, Sergio] Moro. Também precisa ser apoiada no sentido de que temos todos nós o interesse de que o combate à corrupção seja mais eficaz, mais ágil, mas essa pauta não pode colocar o Judiciário acima dos demais poderes.

O ministro Moro viajou de avião com a cartilha das "Novas medidas contra a corrupção". O senhor é a favor?
Quando as "dez medidas" vieram para cá foram muito criticadas.

As "dez medidas" vieram para o Congresso e o Congresso ajustou. E as 70 medidas virão e nós vamos ajustar também.

O Congresso vai ter má vontade com os projetos enviados por Moro?
Os projetos que ele mandar para cá vão ter muito apoio porque o perfil desse novo Congresso é de "bandido bom é bandido morto". Vai ter muito apoio, mas precisamos modular para que o Legislativo, o Judiciário e Executivo se mantenham com prerrogativas isonômicas. Essas medidas cautelares da Justiça e do TCU [Tribunal de Contas da União] colocam tudo a passo de tartaruga. Esse conceito de que todo mundo é bandido até que se prove o contrário precisa ser revisto.

Da forma como estão caminhando, a política vai ficar só para quem não tem o que perder. Se a pessoa tiver honra, patrimônio ou família, não entra mais na política.

Não vai ser ordenador de despesa, não é ser político, se eleger. Não vai ser secretário. Você vê a dificuldade que os eleitos têm hoje de montar governo. Ninguém quer se expor porque há uma insegurança jurídica muito grande sobre o que pode ser feito ou não.

Qual a viabilidade de sua candidatura?
Acredito que haverá uma convergência desses partidos que não estão apoiando o Rodrigo Maia num nome que tenha possibilidade de vencer no segundo turno. A viabilidade da minha candidatura se dará nessa reta final.