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Moro "recicla" pacote anticorrupção que não avançou no Congresso

Leandro Prazeres*

Do UOL, em Brasília

2019-02-05T04:00:00

05/02/2019 04h00

O projeto anticrime apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "reciclou" pelo menos 10 tópicos do famoso pacote das 10 medidas de combate à corrupção que "naufragou" no Congresso Nacional entre 2016 e 2017 (leia a íntegra do projeto). 

O pacote das 10 medidas foi um projeto de iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas. Ele foi encabeçado pela PR-PR (Procuradoria da República no Paraná) no auge da Operação Lava Jato. 

Moro, então no comando da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, chegou a participar de uma sessão da comissão especial que analisava a matéria na Câmara dos Deputados para defender a iniciativa. 

Apesar do empenho do então magistrado, o projeto foi esfacelado ao tramitar na Câmara dos Deputados. Das dez medidas inicialmente propostas, apenas uma foi aprovada pelo Plenário da Câmara de forma integral. A proposta ainda tramita no Senado.

Na época, o então deputado e hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o projeto estava sendo "dizimado". 

Agora, para Moro, o Congresso vive "outro momento político".

"Há uma abertura maior para propostas relacionadas a essa área de corrupção. Muitas vezes no passado, houve também problemas de conflitos e tensões decorrentes do momento circunstancial. Acredito que essas questões foram muito superadas com a eleição do novo governo federal", afirmou.

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Regime fechado para corrupção

Entre as medidas recuperadas por Moro em seu projeto anticrime, estão as que endurecem o cumprimento das penas para condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. 

A proposta que chegou à Câmara previa o aumento da pena para quem cometesse esses crimes. O projeto de Moro não altera o tamanho das penas, mas determina que o regime para cumprimento das sentenças é, inicialmente, o fechado. A ideia é evitar que condenados por corrupção comecem o cumprimento de suas penas em regimes como o semiaberto. 

O projeto de Moro, assim como o pacote das 10 medidas, também prevê alterações no regime de prescrição de punições. A nova proposta prevê que o prazo para prescrição não corra enquanto houver embargos de declaração ou recursos em tribunais superiores tramitando. Em 2016, o Plenário da Câmara derrubou uma medida semelhante que constava no pacote das 10 medidas. 

Outra proposta recuperada por Moro é a criação do "informante do bem". Trata-se de uma pessoa que pode ser agente público ou não e que poderá prestar informações sobre crimes sem que sua identidade seja divulgada ao longo do processo. 

A proposta causou bastante polêmica quando foi divulgada em 2016 e chegou a ser retirada do parecer final de Onyx Lorenzoni. Agora, a proposta volta prevendo que "ninguém poderá ser condenado apenas com base em depoimento prestado pelo informante, quanto mantida em sigilo a sua identidade".

*Colaborou Bernardo Barbosa, do UOL em São Paulo

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