Reforma da Previdência deve tramitar antes de texto de Moro, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou hoje que a reforma da Previdência e o pacote anticrime enviado ao Parlamento pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não devem caminhar juntos no Congresso.

Na visão dele, a Previdência é prioridade nesse momento, e a tramitação simultânea poderia acabar atrasando a reforma. A expectativa é aprovar o texto até junho, isto é, antes do recesso do meio do ano --para isso, o projeto terá que ser encaminhado pela Câmara dos Deputados até abril.

"O sentimento do Senado é de priorizar a reforma da Previdência. Eu falei isso publicamente para o próprio ministro [Sergio Moro]. O sentimento é se debruçar em relação ao tema da reforma da Previdência, então acho que as duas coisas não conseguem caminhar juntas", disse ele depois de um café da manhã com jornalistas na residência oficial do presidente, nesta manhã.

"Se a Câmara entregar no final de abril, eu acho que a gente entra no recesso com essa reforma aprovada."

Alcolumbre destacou ainda que, em conversa com os colegas, observou que há forte resistência em relação à antecipação da idade de benefício para idosos pobres, o que também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a reforma, se aprovada, passará para 60 anos.

O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade para ter direito ao benefício.

"O BPC não está bom do jeito que está colocado", comentou o chefe do Congresso. "Eu pedi para a consultoria do Senado fazer um estudo em relação a qual valor que esse recurso significa de economia para o estado. Porque, lá na frente, também se ampliará de 65 para 70, para que a possa receber mais cinco anos o salário mínimo. Isso é uma resistência que eu tenho sentido dos senadores que eu conversei."

Alcolumbre disse ainda acreditar que a redução benefício em decorrência da antecipação seria algo "injusto".

Todos tocaram nesse assunto. Não é possível a pessoa ganhar o salário mínimo e, só porque está antecipando cinco anos, diminuir para R$ 400. É injusto

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Para Alcolumbre, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa melhorar a sua articulação política para garantir a tramitação da reforma da previdência nas duas casas --Senado e Câmara dos Deputados. Na opinião dele, hoje o Executivo não tem os votos necessários para aprovação do texto.

"O governo tem que se articular politicamente. Tem que conversar com os partidos, deputados, senadores, líderes. Como se quebrou um modelo de administração que se arrastava nos últimos anos, os parlamentares precisam ter segurança", comentou.

De olho na Câmara

O presidente adiantou que gostaria que o colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), um de seus principais aliados na campanha vitoriosa contra Renan Calheiros (MDB-AL) pelo comando do Senado, ficasse à frente da comissão especial que será criada para acompanhar a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. "O Tasso vai escolher se ele quer ser presidente ou relator", declarou.

A comissão especial a qual Alcolumbre se referiu deve ser instalada na próxima terça (26). O grupo terá de nove a 11 membros, e a missão será acompanhar os trabalhos na Câmara a fim de dar celeridade ao processo. O parlamentar designado para a relatoria dessa comissão especial será, daqui a alguns meses, o mesmo da matéria quando ela enfim for encaminhada pela Câmara.

"O relator desta comissão especial, se esse for o entendimento dos líderes na terça-feira, a gente vai fazer com que o relator dessa comissão seja um membro titular da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e que ele possa ser o relator da reforma da previdência quando ela chegar na nossa Casa."

"O Senado vai debater junto da Câmara todos os pontos polêmicos que o governo enviou", completou o parlamentar.

O líder do Parlamento explicou que a comissão terá papel "sugestivo", e não deliberativo. Ou seja, os senadores vão apenas acompanhar os trabalhos da Câmara a fim de colaborar com as discussões e fortalecer a interlocução entre os parlamentares e os partidos.

"Os deputados vão sentir o termômetro do Senado, e os senadores vão tentar ajudar para que o texto venha bem arrendondado". A partir do trabalho da comissão especial, Alcolumbre espera que o projeto de reforma da Previdência chegue ao Senado "80% pronto".

"Banco de talentos" no Congresso

Alcolumbre também minimizou a repercussão em relação ao "banco de talentos" sugerido por Bolsonaro --seria um cadastro para que parlamentares da base pudessem indicar nomes e currículos a fim de preencher vagas no segundo e no terceiro escalões do governo federal nos estados.

"Eu acho que todos os partidos têm talentos para indicar. E o banco de talentos que o governo está apresentando é a oportunidade de o parlamentar se ver prestigiado, especialmente na sua base eleitoral, em relação a respostas que a sociedade quer. Lógico que vai depender de cada parlamentar."

Durante café com jornalistas, Alcolumbre deixou escapar que não considera o "banco de talentos" de Bolsonaro uma forma de corrigir o chamado "toma lá, dá cá", uma das bandeiras de campanha do presidente da República eleito no ano passado.

É indicação política, só que com outro nome. Será que no outro modelo as pessoas não tinham talento? Não tinham talento, mas tinham voto.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

"Banco de talentos? É um nome bonito, né?", ironizou.