Defesa de Lula pede para STF suspender ação sobre terreno para Instituto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a ação penal relacionada à aquisição de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. O ex-presidente é réu neste processo acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Os advogados do petista dizem que sua defesa foi prejudicada no processo pois eles não conseguiram ter acesso à íntegra do acordo de delação de executivos da Odebrecht, que embasou a acusação.

Lula é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido como propina paga pela Odebrecht um terreno em São Paulo onde seria sediado o instituto que leva seu nome, além de um apartamento vizinho àquele em que ele vivia em São Bernardo do Campo (SP). 

A defesa de Lula nega as acusações. O Instituto Lula nunca ocupou o terreno objeto da ação. 

O pedido ao STF é para que a ação seja suspensa até que a defesa possa analisar o acordo de colaboração dos delatores da Odebrecht. 

A ação sobre o Instituto Lula já está pronta para a sentença da juíza Gabriela Hardt, que substituiu provisoriamente o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. 

O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, por ele ser relator de outras ações relacionadas ao ex-presidente. Mas a defesa pede que o processo seja livremente sorteado entre os 11 ministros. Ainda não há manifestação do tribunal sobre esta demanda.

Lula está preso desde abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Nesta ação, ele já foi condenado em segunda instância.

O ex-presidente foi condenado pela Lava Jato novamente em 2019, agora no processo do sítio de Atibaia (SP), e recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância.