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Para Moro, Justiça Eleitoral não deveria julgar casos como os da Lava Jato

4.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista coletiva sobre seu projeto de lei anticrime - Evaristo Sá/AFP
4.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista coletiva sobre seu projeto de lei anticrime Imagem: Evaristo Sá/AFP

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

13/03/2019 21h19

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje ser favorável a que casos envolvendo crimes eleitorais que tenham conexão com outros crimes sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Eleitoral.

A declaração foi feita no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar um caso que pode decidir se crimes de caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais devem ser julgados ou não pela Justiça Eleitoral.

"Ela [Justiça Eleitoral] não é uma Justiça materialmente estruturada para julgar casos criminais mais complexos como os de corrupção ou lavagem de dinheiro com características transnacionais", disse Moro durante uma palestra em uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Moro também explicou algumas das medidas prevista no pacote anticrime apresentado pelo governo e que deverá tramitar no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira, o STF começou a julgar um recurso movido pela defesa do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM-RJ), que pede que as investigações sobre o suposto recebimento de caixa dois para financiamento de campanhas sejam julgados pela Justiça Eleitoral.

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmam que, se o STF votar pelo envio de casos semelhantes à Justiça Eleitoral, o futuro da Lava Jato estará ameaçado.

Moro explicou que uma das medidas previstas no seu pacote anticrime determina que casos de crimes eleitorais conectados a crimes como lavagem de dinheiro, por exemplo, tramitem na Justiça comum. Ele disse, no entanto, que o posicionamento do STF sobre o assunto deverá ser respeitado.

"Na minha opinião, essa já é uma interpretação possível no momento, com todo o respeito. Cabe ao STF decidir sobre essa questão e a decisão que for tomada vai ser, naturalmente, respeitada", disse.

"Se formos verificar as estatísticas de condenações criminais pela Justiça Eleitoral, provavelmente não vamos encontrar números muito felizes. Não que não haja crimes eleitorais, mas porque o sistema é focado na organização das eleições e na resolução de controvérsias eleitorais que não envolvem crime", afirmou.

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