MP reforça na 1ª instância denúncia contra Temer e Loures barrada na Câmara

O MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) reforçou uma denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o 'homem da mala'. A investigação havia sido derrubada pelo Congresso em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia.

Tanto Temer quanto Rocha Loures, que já ocupou também o cargo de assessor especial do ex-presidente, são acusados de receber um suborno de R$ 500 mil da empresa JBS. À época, Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com o dinheiro, entregue das mãos do executivo Ricardo Saud. Na denúncia, o MPF afirma que os pagamentos de propina poderiam atingir o valor de R$ 38 milhões.

Como o mandato de Michel Temer acabou, ele perdeu o foro privilegiado e a necessidade de ter seus processos remetidos ao STF. Dessa forma, o processo desceu à primeira instância e está tramitando em segredo de Justiça na 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

A denúncia do MPF remonta a um encontro entre Temer e Joesley Batista, outro executivo da JBS, no Palácio do Jaburu. Batista gravou o ex-presidente indicando que Rocha Loures era seu homem de confiança. Para a Procuradoria, Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

O áudio ainda tinha a frase "tem que manter isso aí" de Temer, supostamente avalizando a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). Temer alega que a declaração era apenas um conselho para Joesley manter um bom relacionamento com Cunha.

Segundo os procuradores, Temer e Batista discutiram sobre pagamentos indevidos a um juiz e um procurador da República. As investigações ainda apontam para a atuação de Loures para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desse uma decisão favorável a uma empresa do grupo JBS, "em suposta prática anticompetitiva da Petrobras, relacionada à aquisição de gás natural da Bolívia", de acordo com o MPF.

"Rodrigo Loures, durante toda a empreitada criminosa, deixa claro e verbaliza que está atuando em nome do presidente Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados, o que deixa claro que Rodrigo Loures reportava de maneira permanente a Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados", escreveu à época o procurador Rodrigo Janot.

Congresso derrubou denúncia em 2017

Em agosto de 2017, dos 493 deputados presentes na Câmara, 263 votaram com o relatório do então deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para arquivar a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures.

Entre as justificativas usadas nos votos, diversos deputados afirmaram que a permanência do presidente Michel Temer seria importante para dar estabilidade econômica ao país. Alguns congressistas também se referiram ao reforço da agricultura prometido pelo presidente.

Para que a Câmara autorizasse o prosseguimento da denúncia para o STF, eram necessários ao menos 342 votos, apoio que a oposição não conseguiu reunir.

Temer já foi denunciado outras duas vezes. Em outubro de 2017, a Câmara arquivou a abertura de investigação por obstrução de justiça e organização criminosa, em um inquérito também derivado dos áudios da JBS. Já no fim do ano passado, a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou o então presidente no chamado inquérito dos portos, mas não houve tempo para que o caso fosse apreciado pelo STF e levado para votação no Congresso.

Nos próximos dias, o ex-presidente pode ser denunciado novamente, no caso que o levou à prisão por quatro dias na semana passada. O emedebista é investigado por supostos contratos fraudulentos nas obras da usina nuclear de Angra 3.