Lava Jato: Presa desde 2017, cúpula do MDB-RJ pega até 21 anos de prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) condenou os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi --todos do MDB-- à prisão, na noite de hoje. Picciani e Mello são ex-presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Albertassi já ocupou o cargo interinamente.

Preso desde 2017 durante o curso da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, o trio não pôde se candidatar nas eleições do ano passado e, agora, se tornaram inelegíveis por oito anos.

Penas para a cúpula do MDB-RJ:

• Jorge Picciani: 21 anos de prisão e multa de R$ 11,2 milhões. Condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
• Edson Albertassi: 13 anos e quatro meses de prisão, além de multa de R$ 6 milhões. Condenado por corrupção passiva e organização criminosa.
• Paulo Melo: 12 anos e cinco meses de prisão, além de multa de R$ 7 milhões. Condenado por corrupção passiva e organização criminosa.

Juntos, os deputados teriam ganhado mais de R$ 100 milhões em um esquema de recebimento de propinas liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

"Os deputados fazem leis e os empresários decidiram comprar a vontade deles. Eles estavam na cúpula há 22 anos. Os pagamentos eram em dinheiro vivo, pagos também no exterior", afirmou em seu voto o relator do julgamento, o desembargador federal Abel Gomes.

Eles teriam usado da sua influência na Alerj para favorecer empresas do setor de transportes e empreiteiras em contratos públicos. Em troca, teriam recebido propina e doações para campanhas via caixa 2.

Com direito a foro especial, eles foram julgados em primeiro grau pelo TRF-2. Da sentença de hoje ainda cabem embargos e recursos. A execução da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que será realizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Desde a época das prisões, as defesas dos três alegam inocência. Durante o julgamento, as defesas dos deputados apresentaram argumentos diferentes para pedir a absolvição dos seus clientes.

Enquanto os advogados de Picciani citaram a sua longa trajetória política no estado e disseram que as acusações eram retaliação ao seu destaque na Alerj, a defesa de Paulo Mello afirmou que ele e Picciani não poderiam estar em um mesmo esquema de corrupção, já que eram "adversários políticos". Os advogados de Albertassi argumentaram que ele ocupou a presidência da Casa Legislativa por menos tempo e não poderia ter o mesmo grau de participação dos demais na quadrilha.

Operação Cadeia Velha

Delações premiadas, depoimentos e denúncias oferecidas pelo MPF (Ministério Público Federal) apontam pressão por parte dos deputados sobre órgãos fiscalizadores para que não aplicassem penalidade nas empresas envolvidas no esquema, assim como ingerência sobre os valores finais das tarifas cobradas no Rio de Janeiro.

A operação Cadeia Velha afirma que os deputados também colhiam propina em troca de votos no plenário da Alerj.

Os três ex-deputados estão presos desde o fim de 2017. Picciani está em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde, enquanto Paulo Mello e Albertassi seguem presos no Complexo Penitenciário de Gericinó.