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Fachin contraria PGR e tira da Lava Jato do PR investigação sobre Jucá

Fátima Meira - 4.abr.2019/Futura Press/Estadão Conteúdo
Imagem: Fátima Meira - 4.abr.2019/Futura Press/Estadão Conteúdo

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

06/05/2019 15h02

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou para a primeira instância a investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht para o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). O caso, agora, fica com a Justiça Federal do Distrito Federal, contrariando a solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que queria as investigações com a Lava Jato no Paraná.

Ao justificar a decisão de enviar a investigação para o Distrito Federal, Fachin diz que os fatos em questão "não guardam relação de conexão ou de continência com os fatos pertinentes à operação de repercussão nacional que vitimou a Petrobras".

A PGR argumentava que a base das investigações veio da 41ª fase da Operação Lava Jato, ligada à Justiça Federal no Paraná.

Delação da Odebrecht apontou que congressistas do MDB teriam feito retaliações à empresa depois de ela ter conquistado o contrato da hidrelétrica do rio Madeira. Os emedebistas teriam recebido R$ 50 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram destinados a Jucá, segundo as investigações.

Advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao UOL que a decisão do ministro era esperada e que a defesa irá analisar se o caso envolvendo o político deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Sobre a ida para o Distrito Federal e não ao Paraná, Kakay diz concordar com o ministro, apontando que não há sentido em que ela fosse para a Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Jucá deixou o Congresso neste ano, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Com isso, a PGR indicou que o caso não era mais da competência do STF, além de pedir o prosseguimento das investigações e encaminhamento para a primeira instância.

Sobre o andamento das investigações, Fachin disse que há "necessidade de colheita de maiores esclarecimentos" em busca da "completa elucidação dos fatos relatados". "O prosseguimento das investigações revela-se medida mais recomendada por ora."

O ex-senador também tem outra investigação enviada por Fachin para a Justiça Federal no Distrito Federal. Trata-se de uma ação a respeito de pagamentos da Odebrecht a emedebistas por apoio a medidas provisórias de interesse da empreiteira no Congresso. Jucá e outros políticos do MDB --como o ex-senador Eunício Oliveira (CE) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA)-- são investigados nessa ação.

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