Justiça Federal determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio Neves

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB). A ação criminal diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas por Aécio de Joesley Batista, do Grupo J&F.

"(...) Proceda-se ao bloqueio e sequestro de ativos financeiros nos termos desta decisão, por meio dos sistemas eletrônicos fornecidos pelo Banco Central do Brasil (Bacenjud), e, em caso de impossibilidade, expeça-se ofício dirijo à autarquia para este fim", escreveu o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no último dia 14.

Gonçalves atendeu a um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e bloqueou valores de outros 15 investigados além de Neves. Cinco empresas também tiveram seus ativos financeiros bloqueados. Segundo o MPF, há indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa por parte de Aécio quando ocupava o cargo de senador. Os R$ 128 milhões se referem à quantia que supostamente foi paga para o tucano entre 2014 e 2017.

Parte desse valor teria sido utilizado nas eleições gerais de 2014 e outra parte na compra de um prédio ligado ao Jornal Hoje em Dia. A Justiça Federal ainda cita prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Íris, que seria de propriedade da irmã e da mãe de Aécio Neves.

Segundo o juiz, "parte dos recursos recebidos teria sido direcionada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mediante doações oficiais, simulação da prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. No entanto, outra parte teria sido utilizada para a 'compra' de apoio de partidos políticos".

Além de Aécio Neves, os ex-deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Benito Gama e Cristiane Brasil, esta que é filha de Roberto Jefferson, presidente do partido, também foram alvos da decisão. Eles teriam mantido um acordo com o tucano e recebido R$ 20 milhões para as eleições de 2014.

O processo teve início em 2017 no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir das delações dos empresários do Grupo J&F, e foi remetido pela corte para a Justiça Federal de São Paulo em fevereiro deste ano.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a investigação diz sobre o período em que Aécio era senador. O STF vem proferindo decisões no sentido de que os parlamentares só tem direito ao foro privilegiado quando os crimes são cometidos no mandato atual e em função do cargo parlamentar.

"Influência no futuro governo"

Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves apontou algumas supostas contrapartidas que Aécio teria garantido aos empresários do Grupo J&F. Entre elas, "influência em futuro governo, mediante apoio político em ações de empresas ligadas ao financiador, bem como pela concessão de facilidades", escreveu o magistrado, fazendo referência ainda a uma suposta influência de Aécio perante o então governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), para "viabilizar a restituição de créditos de ICMS relacionados a duas empresas do Grupo J&F."

Gonçalves afirmou que não há elementos suficientes para a quebra de sigilo de Anastasia e que também não existem razões aparentes para o bloqueio de bens do ex-governador.

Outro fator suspeito citado pelo juiz para justificar sua decisão é um encontro entre Aécio e Joesley Batista no primeiro trimestre de 2015, onde o senador teria requisitado o pagamento de R$ 18 milhões para quitar despesas eleitorais da campanha de 2014 do PSDB . "O investigado teria recebido a quantia de R$ 17.354.824,75 por meio da aquisição do prédio do Jornal Hoje em Dia", diz o texto.

A mais recente das acusações é do primeiro semestre de 2016, quando Aécio teria solicitado a Joesley uma quantia de R$ 5 milhões para pagamento de despesas com advogados. Segundo o juiz, no entanto, o empresário negou este repasse para o tucano.

Quem teve os ativos bloqueados pela decisão:

• Aécio Neves da Cunha - R$ 128 milhões
• Benito da Gama Santos - R$ 20 milhões
• Cristiane Brasil - R$ 20 milhões
• Danilo de Castro - R$ 5,6 milhões
• Eduardo Seabra da Costa R$ 200 mil
• Flavio Jacques Carneiro - R$ 19 milhões
• Frederico Pacheco de Medeiros - R$ 109 milhões
• José Augusto Dias Filho - R$ 836 mil
• Khrisnna Magalhães Wanderley de Mello - R$ 150 mil
• Leandro Aparecido da Silva Anastácio - R$ 3 milhões
• Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho - R$ 20 milhões
• Paulo Vasconcelos do Rosário Neto - R$ 2,5 milhões
• Pedro Meneguetti - R$ 5,6 milhões
• Ricardo Guedes Ferreira Pinto - R$ 6 milhões
• Sergio Magno Gomes Louzada - R$ 100 mil
• Silvia Cristina Julio Cardoso - R$ 163 mil

As empresas que também tiveram seus bens bloqueados:

• Data World Pesquisa e Consultoria S/C Ltda. - R$ 6 milhões
• Eletrobidu Comercial Elétrica Ltda. - R$ 163 mil
• Nando's Transportes Ltda. - R$ 3 milhões
• PVR Propaganda e Marketing Ltda. - R$ 2,5 milhões
• Rádio Arco Iris Ltda. - 1,35 milhão

Outro lado

Em nota, a defesa do deputado Aécio Neves afirmou que "considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado" e que já apresentou recurso no processo.

"A defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade", diz o texto.