Bolsonaro entrega a Maia projeto de lei que dobra limite de pontos na CNH

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que sugere alterações na CNH. Entre as principais mudanças está a ampliação de 5 para 10 anos do prazo de validade da carteira de habilitação. Além disso, o limite de pontos para cassação do documento passaria de 20 para 40.

"[Mudar a CNH] mexe com todo mundo. Quem não dirige é dirigido. Quem não conduz é conduzido. E tem a ver com a nossa economia, com o bem-estar dos [motoristas] profissionais e dos particulares", afirmou o presidente no encontro com Maia.

Bolsonaro disse que acolheu sugestões do presidente da Câmara e de outros projetos que já tramitavam na Casa sobre o tema.

Quem vive no trânsito vai ver que muito rapidamente, havendo um pequeno descuido, ele [motoristas de taxi, ônibus e caminhão] perde não é a carteira [de motorista], ele perde a carteira de trabalho, na verdade

Jair Bolsonaro, presidente, ao justificar o aumento no limite de pontos.

Bolsonaro disse ainda que o país "tem muita coisa a ser vista e que passa" pela Câmara, como "a reforma da Previdência, tributária, entre outras".

As mudanças propostas na CNH não entram em vigor imediatamente. O projeto recebido pela Mesa da Câmara será agora distribuído às comissões e, se for levado ao plenário, precisa ser aprovado por maioria simples (votos favoráveis de metade mais um entre os parlamentares presentes na sessão).

Ao fim da tramitação, o texto é encaminhado ao Senado, onde passará pelo crivo dos congressistas da Casa --também apreciado por maioria simples.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que uma comissão especial será criada para analisar o projeto em até 45 dias.

Ela afirmou acreditar que o governo não terá dificuldades em aprová-lo, porque a maioria dos parlamentares seria contra burocracias na área.

Além das alterações no prazo de validade da carteira e na pontuação, a proposição elaborada pelo Executivo "tira do Detran a exclusividade das clínicas para emitir atestado de saúde" exigido aos condutores, segundo explicou o presidente. "Qualquer médico pode conceder isso daí."

O que mais o projeto altera no Código de Trânsito

• Veículos a serem fabricados terão que ter luz de rodagem diurna de forma obrigatória. A regra não valerá para veículos já em circulação
• Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos se torne lei, e não somente resolução do Contran (o projeto entregue hoje, porém, propõe que a multa seja retirada e motoristas com crianças fora da cadeirinha serão apenas advertidos)
• Veículos continuam a ter de rodar com luz baixa acesa em rodovias, mas agora não haverá mais multa em caso de infração --somente o acúmulo de pontos--, e a obrigatoriedade passará a ser apenas para rodovias em faixas simples
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais
• No caso de idosos, prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de dois anos e meio para cinco anos
• Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete
• Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas

Maia agradeceu a visita de Bolsonaro e elogiou o projeto entregue hoje. "É um projeto de lei que foi muito bem elaborado e construído pelo ministro Tarcisio [Freitas], que tem mostrado uma grande competência à frente do Ministério da Infraestrutura."

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que a proposta pretende desburocratizar a vida do cidadão e digitalizar documentos a serem centralizados pelo Denatran.

Segundo o ministro, dois terços das penalidades aplicadas por meio do Código Brasileiro de Trânsito hoje são das categorias graves ou gravíssimas e isso acaba por facilitar a perda da carteira de motorista, o que é ineficaz, em sua opinião.

"Os Detrans não conseguem operacionalizar o processo para a suspensão do direito de dirigir", afirmou. Quanto à prorrogação da validade das carteiras, disse que se deve ao aumento da expectativa de vida da população.

Bolsonaro saiu da Câmara sem dar entrevista.