Após Witzel defender jogar míssil em favela, PSOL entra com ação no STF

O PSOL protocolou na noite de ontem uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), por conta de declarações incentivando o abate e a eliminação de suspeitos. Na última sexta-feira (14), ao comentar cenas de bandidos armados na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, o governador disse que "se fosse com autorização da ONU" teria aval "para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas".

Na ADPF, o PSOL pede que o governo Witzel seja obrigado a encaminhar ao STF "um plano de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo um plano para redução de homicídios decorrentes de intervenção policial, no prazo máximo de três meses para que seja apresentado um plano de segurança pública ao STF".

Além disso, pede a adoção das seguintes medidas cautelares:

• Que o governo do estado "se abstenha de adotar a política pública de segurança que estimula o abatimento e/ou neutralização de pessoas, que resultou no maior índice de homicídio por intervenção policial dos últimos 21 anos";
• Que Witzel não participe mais de operações policiais, tendo em vista que não é policial de carreira;
• Que sejam declaradas inconstitucionais "as declarações/manifestações do Governador Wilson José Witzel por contrariedade ao preceitos constitucionais e internacionais mencionados";
• Que o estado do Rio seja obrigado a "ressarcir os danos, inclusive morais, causados aos cidadãos em decorrência das declarações dos governantes";

De acordo com a ADPF, o governador "tem emanado ordens verbais e praticado condutas comissivas de estímulo à violência sistemática e generalizada contra a população civil, autorizando execuções e mortes, o que resultou em um aumento exponencial de mortes de civis decorrentes de intervenções policiais".

O PSOL ainda acusa Witzel de ter cometido crime de lesa-humanidade ao participar de uma operação da Polícia Civil em Angra dos Reis, em maio. Na ocasião, um vídeo divulgado pela TV Globo mostra um policial da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) disparando uma rajada contra uma tenda em uma área de mata na cidade, que era utilizada para evangélicos que vão ao monte para fazer orações.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), um dos responsáveis pela ação, criticou as declarações dadas por Witzel.

"Desde o início o discurso do governador se afasta da lei. Fala em tiro na cabecinha, em jogar míssil. É um discurso de incentivo à violência", afirma.

O governador do Rio foi procurado através de sua assessoria de imprensa para comentar a ação no STF, mas não respondeu até o momento.

Denúncias na PGR e em órgãos internacionais

Por conta das reiteradas declarações defendendo o abate de suspeitos, o governador Wilson Witzel já foi alvo de denúncias na PGR (Procuradoria-Geral da República), na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos). Como o UOL mostrou em maio, o Rio teve 558 mortes em confronto com os agentes de segurança no primeiro quadrimestre deste ano, o maior número para o período desde 1998, quando os dados começaram a ser compilados no estado.

Desde o início do governo Witzel, o Rio registrou as duas operações policiais com mais mortes ao menos desde 2013: uma ação da PM nas comunidades do Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, terminou com 15 mortos. Já no começo de maio, uma operação da Polícia Civil no Complexo da Maré teve um saldo de oito mortos. Em ambos os casos, moradores denunciaram que parte dos suspeitos foram mortos depois de se renderem aos policiais.

Na PGR foi aberta uma notícia de fato -- uma apuração preliminar -- para apurar a possível prática de apologia ao crime por parte do governador. As denúncias na ONU e na OEA foram feitas pela deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), e pela deputada federal Talíria Petrone, ambas do PSOL.

Depois das denúncias nos órgãos internacionais, Witzel defendeu a cassação de Renata Souza. Um pedido nesse sentido foi protocolado pelos deputados estaduais Márcio Pacheco e Bruno Dauaire, ambos do PSC, partido do governador. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Após a abertura do procedimento pela PGR, o governo do estado afirmou que "sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar". Destacou ainda que "nas ações em áreas conflagradas, a missão da Polícia Militar é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de arma e drogas".