'Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos', diz ministro Fachin, do STF

O relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou hoje em Curitiba que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece.

"Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação."

Em discurso na sede do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Fachin não citou exemplos de ilegalidades. Também não falou especificamente sobre os processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), cujas conversas com procuradores da operação quando ainda era juiz federal foram reveladas pelo The Intercept Brasil.

Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.

Fachin afirmou que o mesmo raciocínio vale para membros do MP (Ministério Público). Para ele, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais, deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelecem a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

"É preciso respeitar as garantias fundamentais e, na mesma linha, é preciso punir nos termos que a Constituição autoriza e legitima", afirmou o ministro.

O ministro é um dos citados nas mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas na sexta passada (5) pela revista Veja. De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram: "Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso", escreveu.

"Destino foi cruel com Teori"

No TRE-PR, Fachin, que trabalhou por anos no Paraná, foi recebido com homenagens por colegas num auditório cheio de juízes e servidores do Judiciário.

O ministro do STF falou cerca de uma hora, num longo discurso escrito previamente. Citou a importância dos partidos políticos e da tentativa de um contato direto entre político e eleitor via internet. Ele, entretanto, não citou nomes da política atual, evitando entrar em polêmicas.

Sobre a situação do país, Fachin afirmou: "vivemos o tempo dos bipolares de ocasião".

"Cada um está convencido de que o direito e a razão estão de seu lado. O dissenso e a diferença foram substituídos pela relação amigo e inimigo", disse o ministro. Segundo ele, é preciso combater "a burla perversa contra o incentivo e apoio à mandatória e imprescindível participação política das mulheres".

Ao final, ele prestou uma homenagem a Teori Zavascki, ministro do STF e ex-relator da Lava Jato que morreu em um acidente aéreo em 2017. Teori foi comparado a Sérgio Vieira de Mello, funcionário brasileiro da ONU (Organização das Nações Unidas) que pregou a paz, mas morreu num atentado a bomba em Bagdá, Iraque, em 2003.

"Vieira de Mello sabia demais", afirmou Fachin, após citar as reuniões que o brasileiro manteve com líderes mundiais em busca da paz no Iraque. "Aqueles que sabem demais às vezes se vão. O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki."