Citado por Eduardo Bolsonaro, 'regime de exceção' não se aplica ao Brasil

"Todas as instituições estão funcionando", diz Gontijo. "Por trás da fala de Eduardo, vejo um discurso político relacionado às dificuldades que seu grupo tem enfrentado. É uma forma de se defender, mas não há regime de exceção em curso. Hoje, acusados têm direito à defesa e não há interferência de um Ooder em outro, por exemplo", afirma ele.

Vigência do Estado de Direito foi destacada por presidente da OAB em posse ontem. Ao assumir o comando da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti afirmou que "o Estado democrático de Direito permitiu o desenvolvimento econômico, cultural, científico e tecnológico" do país nas últimas décadas.

Brasil já viveu situação de regime de exceção no passado. Um exemplo é a ditadura militar que comandou o país entre 1964 e 1985, regime que dissolveu partidos políticos, estabeleceu eleições indiretas para presidente e suspendeu outros direitos da população.

O que garante que a gente não viva um regime de exceção são mecanismos internos de controle dos Poderes, como o impeachment de ministros do STF e outras iniciativas previstas pela Constituição. Juntas, elas compõem um sistema de freios e contrapesos, no qual nenhum órgão tem liberdade absoluta
Conrado Gontijo, advogado criminalista e professor da PUC-SP

Deputado está nos EUA quase 20 dias

Eduardo disse que continuará nos EUA para buscar punições contra Alexandre de Moraes, do STF. Declaração foi dada a uma semana de o Supremo Tribunal Federal julgar se torna réu o pai do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

Deputado fez consulta ao governo Trump antes de anunciar licenciamento. O UOL apurou nos EUA que, antes de tomar a decisão, Eduardo Bolsonaro consultou tanto o governo de Donald Trump como sua base aliada no Congresso americano.

Do lado do governo brasileiro, a atitude foi recebida como alerta de que algo mais enfático por parte dos EUA possa estar sendo trabalhado contra as instituições nacionais. Seja na forma de leis ou mesmo numa atuação para tentar desestabilizar o processo eleitoral de 2026.

Eduardo afirmou que, a partir dos EUA, vai buscar anistia aos crimes do 8 de janeiro. Disse ainda que vai articular internacionalmente por "eleições limpas" e com participação da oposição em 2026, embora o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tenha emitido nenhuma ordem de veto a candidatos contrários ao atual governo.