Topo

Por que Toffoli parou investigação de Flávio? Veja 5 questões sobre decisão

Igor Mello

Do UOL, no Rio

17/07/2019 04h00

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de interromper investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência financeira sem autorização judicial provocou repercussão nas redes sociais e motivou críticas de integrantes do Ministério Público Federal --principal atingido pela liminar. A força-tarefa da Lava Jato do Rio definiu a decisão como um "retrocesso sem tamanho" e disse que ela suspenderá investigações de lavagem de dinheiro.

A decisão ocorreu depois de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele é alvo de investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apura suspeita de prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O senador nega irregularidades e diz ser alvo de perseguição.

Em oito páginas, Toffoli detalhou as alegações da defesa de Flávio que o fizeram tomar a decisão na segunda-feira (15).

Por que Toffoli paralisou as investigações?

O presidente do STF argumentou na decisão que era preciso paralisar inquéritos, PICs (procedimentos de investigação criminal) e ações penais que utilizem informações de inteligência financeira --obtidas de órgãos como Receita Federal, Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão subordinado ao Ministério da Economia-- sem prévia supervisão e autorização judicial.

Isto porque, como o STF ainda definirá qual é a extensão dos dados que podem ser repassados por esses órgãos sem uma permissão da Justiça, "impede-se que a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto".

O ministro também assinala que "a providência também é salutar à segurança jurídica", evitando o prosseguimento de investigações que possam ser anuladas por conta da decisão do plenário da Corte, marcada para novembro.

A defesa de Flávio afirma na petição que o MP-RJ usou o Coaf para "criar um atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário". Isso porque, na visão dos advogados do senador, as informações solicitadas pelos promotores extrapolam aquilo que o Coaf poderia informar e configuram quebra de sigilo bancário.

A decisão de Toffoli pode ser revista?

Sim. A decisão tomada pelo presidente do STF durante o recesso do Judiciário tem caráter provisório e foi provocada por uma petição da defesa de Flávio Bolsonaro em um processo que discute as diretrizes para as informações de órgãos de inteligência financeira desde 2017.

O plenário do Supremo irá decidir o mérito da questão, que tem repercussão geral, em sessão no dia 22 de novembro, segundo o calendário divulgado pela Corte.

Todas as investigações que usaram dados de órgãos de inteligência financeira, como o Coaf, estão suspensas?

Não. Em sua decisão, o ministro Toffoli afirma que há dois casos em que ações penais, inquéritos e PICs podem seguir normalmente. O primeiro deles se refere a casos em que a coleta de dados tiver supervisão e autorização da Justiça. Ou seja, exista um juiz responsável por acompanhar o caso, como fazia o então juiz federal Sergio Moro em investigações da Operação Lava Jato.

Também estão liberadas investigações que não forem "além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais".

Foram paralisados os casos em que houve maior detalhamento de informações sem acompanhamento de um juiz.

Quantas investigações serão afetadas pela decisão de Toffoli?

Não há estimativas sobre quantas investigações serão afetadas pela decisão de Toffoli. Isso porque ainda não está claro se todas as causas com informações detalhadas de inteligência financeira sem supervisão judicial serão suspensas automaticamente ou se cada caso será avaliado individualmente pelo Judiciário.

Na avaliação do procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, a liminar "suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil".

Outros políticos serão beneficiados pela decisão?

Sim. Somente no Rio de Janeiro, 26 deputados e ex-deputados estaduais são investigados pelo Ministério Público com base em informações do mesmo relatório do Coaf que deu início ao caso Queiroz --o MP-RJ suspeita que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, seria o responsável por articular o recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários de gabinete de Flávio na Alerj. Queiroz, que deu diferentes versões sobre o caso, nega irregularidades.

Os 26 parlamentares e ex-parlamentares também tinham servidores de seus gabinetes incluídos nas comunicações de movimentações financeiras atípicas feitas pelo Coaf.

Ao menos oito deles tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por decisão judicial, assim como ocorreu com Flávio em janeiro.

Mais Política