Lava Jato RJ: decisão de Toffoli é "retrocesso" e paralisa investigações

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, fez duras críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todas as investigações com o uso de informações de inteligência financeira obtidas sem autorização judicial. El Hage definiu a decisão como um "retrocesso sem tamanho" e disse que ela suspenderá "praticamente todas" as investigações de lavagem de dinheiro.

Dias Toffoli, presidente da Corte, atendeu pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Flávio é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura suspeita de prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O MP suspeita que o ex-assessor Fabrício Queiroz seria o responsável por articular o recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários de gabinete.

O MP vê indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Flávio Bolsonaro nega as acusações e diz estar sendo alvo de perseguição.

Para o procurador Eduardo El Hage, a decisão de Toffoli inviabiliza as investigações sobre lavagem de dinheiro no país.

A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.

Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio

O procurador do MPF (Ministério Público Federal) coordenou as investigações que levaram à cadeia políticos importantes do Rio, entre eles, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. Também foi a equipe de El Hage que obteve a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), posteriormente revogada pela Justiça.

Para ele, o STF precisa rever a decisão de Toffoli, que classificou como "um retrocesso sem tamanho". O mérito da ação será analisado pelo plenário da Corte em novembro.

"O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível", completou.

As críticas de El Hage somam-se a outras feitas por procuradores que atuaram em operações de combate à corrupção recentemente. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a decisão do STF é um "atentado contra o combate à corrupção".

"A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção. Triste o país que tem pessoas como ele em posições que não merecem", disparou.

A procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, mostrou perplexidade diante da reviravolta.

"Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das Polícias, no país inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro", escreveu.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu com "satisfação" a decisão de Toffoli e que confia na "sabedoria dos ministros do STF".

"A medida alcança não apenas o caso do nosso cliente, mas todos os processos nos quais houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça. A decisão não é apenas para o senador Flávio Bolsonaro, mas para os muitos processos em situação semelhante", escreveu o advogado de Flávio, Frederick Wassef.