MP que troca nome e transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial

A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

A MP, com força de lei, já entra em vigor e foi assinada ontem pelo presidente. Segundo o DOU, a "Unidade de Inteligência Financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria".

O texto confirma ainda que o órgão fica vinculado administrativamente ao BC e tem autonomia e atuação em todo o território nacional.

O DOU informa que o UIF será composto por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.

A mudança do Coaf foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de "tirar o órgão do jogo político". Alvo de críticas do presidente, o Coaf foi transferido para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro, mas o Congresso o devolveu ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Por ter sido criada via Medida Provisória, o texto da transferência tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional a fim de entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, perde a validade.