Sergio Moro: "Não pretendo ser candidato a nada, de forma alguma"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje que não pretende ser candidato a nenhum cargo político. "Eu não tenho nem o perfil. Vim para uma missão técnica e estou focado no meu trabalho como ministro. O candidato para 2022 será o presidente Jair Bolsonaro. É impróprio pensar algo diferente." disse em entrevista à GloboNews.
Ontem, o jornal Folha de S. Paulo reportou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem aproveitado a fritura pública que Moro está sendo submetido para se aproximar do ex-juiz. Não houve nenhum convite formal do tucano para que Moro integre uma hipotética chapa presidencial para 2022, mas aliados já têm ventilado essa possibilidade. "Quem não gostaria?", respondeu Doria quando questionado se teria Moro em sua equipe, ainda segundo a Folha.
Na entrevista, veiculada na noite de hoje, Moro voltou a falar sobre o vazamento de mensagens trocadas entre procuradores da República e que municiaram reportagens do The Intercept Brasil. O material vem sendo divulgado quase que diariamente, e o site estabeleceu parcerias com outros veículos, incluindo o UOL.
"Eu acho que essas mensagens do Intercept já não têm muito reflexo. O que aconteceu foi... Primeiro: é um hackeamento criminoso, foi obtido por meios criminosos. Não há prova de autenticidade. E foi divulgado com sensacionalismo, faltou pegar um tambor para divulgar essas mensagens. As provas estão lá, as mensagens não revelam nada. Além de não ser demonstrada autenticidade, não demonstra nenhuma fraude ou algo errado neste processo.", disse Moro.
Os diálogos mostram que o ex-juiz orientou investigações da Operação Lava Jato, sugeriu testemunhas, pediu petições adiantadas aos procuradores para formular suas respostas e reclamou da falta de operações. Na última leva de mensagens, publicadas nesta semana pelo UOL, os procuradores ironizam a morte da ex-primeira dama e esposa de Lula, Marisa Letícia, e de seus outros familiares que morreram durante sua reclusão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Interferências, abuso de autoridade e pacote anticrime
Questionado sobre a evasão de Bolsonaro em relação às críticas a aliados, além das denúncias de corrupção, Moro limitou-se a afirmar que "assumiu um compromisso com o presidente".
"Ninguém vai interferir em nada. Obviamente, pode ter uma reclamação ou outra, mas isso não interfere em políticas institucionais. O presidente mantém o compromisso que firmou não comigo, mas com o país. Não posso fazer esse tipo de afirmação, avaliação, em relação à decisão de outro poder. Nós acompanhamos com respeito as decisões judiciais, temos uma avaliação, mas acho que não seria próprio ficar fazendo juízo de valor.", disse Moro.
Em relação ao projeto de abuso de autoridade, aprovado no Congresso e que está na mesa de Bolsonaro para sanção, Moro afirmou que associações de juízes, promotores e policias têm expressado "preocupações". "Tem de se tomar muito cuidado para que a criminalização do abuso não acabe tendo efeito para evitar que policiais, juízes e promotores façam a coisa certa. Não só a corrupção, mas crime organizado, tráfico de drogas, de armas.", argumentou.
Emperrado na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime -- projeto de Moro que propõe alterações substanciais no Código Penal -- também rendeu questionamentos ao ex-juiz. No último dia 16, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), prorrogou em 30 dias o prazo para análise das medidas propostas por Moro. Apesar de ser pauta preponderante na chamada bancada da bala, o projeto enfrenta resistência na Câmara.
No início do mês, o 'plea bargain' - uma espécie de acordo entre MP, acusado e Justiça antes de o processo iniciar - foi derrubado no grupo. Outros pontos que Moro pretende incluir na legislação também perderam força junto aos deputados, como a prisão em segunda instância, excludente de ilicitude (isenção de culpa para policiais que cometerem assassinatos durante operações) e o banco genético.
"É um projeto no qual eu acredito, acho que tem coisas importantes ali. Nós podemos avançar muito no enfrentamento da criminalidade, seja no crime organizado ou violento, com medidas executivas. Vamos lançar um programa importante de redução da criminalidade em certos municípios.", disse Moro. Sobre o excludente de ilicitude, rechaçou que seja uma "permissão para matar":
"Você não pode penalizar o policial e dizer que ele só pode revidar quando tomar um tiro de fuzil. Aí também não. Não existe, fora do discurso político, nenhuma proposta de licença para matar. Eu, como ministro e ex-juiz, sou absolutamente contra qualquer... Este tipo de discurso de licença para matar. Mas precisa ter proteção jurídica para policiais no cumprimento do dever.", completou.
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