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Governadores da Amazônia querem R$ 400 milhões de fundo da Lava Jato

Reunião sobre Fundo Amazonas com ministro Alexandre de Moraes, governadores e presidentes da Câmara e Senado  - Nelson Jr./SCO/STF
Reunião sobre Fundo Amazonas com ministro Alexandre de Moraes, governadores e presidentes da Câmara e Senado Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

28/08/2019 12h20

Os governadores dos estados que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal defenderam hoje em reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) que parte dos recursos do fundo da Lava Jato seja destinada às administrações estaduais para ações de preservação da floresta Amazônica. Eles querem R$ 400 milhões dos R$ 2,5 bilhões do fundo.

Hoje, o ministro do STF Alexandre de Moraes se reuniu com os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de Roraima, Antônio Denarium (PSL). Waldez Góes preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônial Legal, que reúne nove governadores da região.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro.

A reunião foi convocada por Moraes, para discutir a destinação dos recursos, que tiveram sua utilização bloqueada por decisão do próprio ministro, em março desse ano.

Com a intensificação das queimadas na Amazônia, a Câmara dos Deputados pediu que R$ 1 bilhão fosse destinado ao governo federal para ações voltadas ao meio ambiente e R$ 1,5 bilhão restante fosse destinado à educação.

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A proposta dos governadores é que os R$ 400 milhões para os estados saiam do R$ 1 bilhão que seria utilizado para preservação ambiental.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também defendeu a destinação do fundo da Lava Jato para a educação e o meio ambiente, mas em proporções diferentes. Ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que R$ 1,3 bilhão fosse voltado à educação e R$ 1,2 bilhão para ações de proteção da floresta Amazônica.

Já a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apresentada ao STF por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), é de utilizar R$ 500 milhões para ações de preservação da floresta Amazônica, R$ 1,5 bilhão para a educação infantil, R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz e R$ 250 milhões para projetos de ciência e tecnologia.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre a destinação do dinheiro. Moraes estuda levar a questão para ser decidida pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

Segundo o governador Waldez Góes, os estados da região são favoráveis ao uso dos recursos, em conjunto com o dinheiro de países europeus por meio do Fundo Amazônia e de repasses do G7, grupo dos países mais ricos do mundo.

"Essas três fontes de recurso precisam ser debatidas e priorizadas por todos os atores que estão envolvidos nesse processo de debelar essa situação que hoje desafia a gente na Amazônia", disse o governador.

O fundo da Lava Jato

O fundo da Lava Jato teve origem no acordo judicial firmado entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para que a estatal evitasse processos judiciais naquele país por causa do esquema de corrupção do petrolão.

O acordo com as autoridades americanas previa o pagamento de 853 milhões de dólares pela Petrobras, sendo 20% para o Tesouro americano e 80% para as autoridades brasileiras, valor estimado em R$ 2,5 bilhões.

A partir desse acordo, a força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba então negociou um segundo acordo com a Petrobras, para que esse dinheiro destinado ao Brasil fosse usado para constituir uma fundação, que iria destinar os recursos para ações educacionais e de combate à corrupção.

O acordo da Petrobras com a Lava Jato foi questionado no STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a constituição do fundo e bloqueou a utilização dos recursos. O principal argumento da decisão de Moraes é o de que os procuradores da Lava Jato não teriam atribuição legal para negociar esse tipo de acordo para a utilização do dinheiro.

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