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Comissão de Anistia cria regra que pode excluir único opositor de militares

Victor Mendonça Neiva - Divulgação
Victor Mendonça Neiva Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

09/09/2019 20h40

A Comissão de Anistia criou uma nova regra que abre a possibilidade para a exclusão de Victor Mendonça Neiva, advogado e o único representante dos que sofreram perseguição durante a ditadura. O grupo é composto por 27 integrantes.

Assinado pelo presidente da Comissão, Alexandre Magno Fernandes Moreira, o entendimento determina que Victor Neiva, representante dos anistiados e atuante no Poder Judiciário, escolha por seguir na comissão ou cuidar dos seus processos na Justiça. Alega-se um "conflito de interesses" para a ocupação de ambos os cargos.

Embora o caso se aplique para todos que integram a comissão do governo, o advogado é o único defensor dos anistiados, sendo um deles o cartunista Ziraldo.

Após recorrer à ministra Damares Alves e consultado a OAB para recorrer à Justiça para continuar a exercer seu trabalho, Victor Neiva emitiu uma nota de repúdio pela decisão.

"Minha atuação na comissão não é fonte de impedimento do meu trabalho como advogado. Não há essa previsão no Estatuto do advogado. Tenho uma experiência de vinte anos nessa causa da anistia. Claro que as entidades vão indicar alguém que os represente e respeite seus direitos. Os interesses defendidos são um só: o da anistia e do cumprimento do pacto que levou à superação de um dos mais funestos e certamente mais antipatriótico de nossa história. Chega a ser pueril o entendimento de que seria a renúncia de mandatos em processos judiciais que formaria uma suposta imparcialidade", justifica.

Hoje (9), Victor Neiva foi notificado de um prazo de 15 dias para renunciar aos casos na Justiça ou ao seu posto na Comissão.

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