Lava Jato denuncia Lula por suposta "mesada" da Odebrecht para o irmão

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Leia a íntegra da denúncia.

A peça foi apresentada à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a quem caberá tornar ou não réus os cinco denunciados. Em nota, a defesa de Lula chamou as acusações de "descabidas" (leia a íntegra no final do texto).

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Segundo o MPF, Lula, "de modo consciente e voluntário, solicitou e/ ou - no mínimo conscientemente - recebeu, para e por seu irmão, entre 2003 e 2015, vantagens financeiras indevidas, em razão do cargo de Presidente da República que exerceu entre 2003 e 2010, entregues de forma contínua, parcelada e em espécie, no montante total aproximado de R$ 1.131.333,12 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos) em valores atuais".

Em fevereiro de 2018, em depoimento à Polícia Federal, Lula negou envolvimento em qualquer irregularidade sobre a suposta "mesada" paga pela empreiteira Odebrecht a seu irmão.

Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical.

A denúncia

Segundo a denúncia, entre 1992 e 1993, Lula, então já amigo de Emilio Odebrecht, sugeriu aos dirigentes da Odebrecht que Frei Chico fosse contratado para intermediar os acordos entre a empresa e sindicatos e lidar com movimentos grevistas. A sugestão foi aceita, e Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar passaram a pagar a Frei Chico pelo serviço de consultoria sindical. O MP registra que esse trabalho realmente foi efetuado, ou seja, não haveria ilegalidades.

Em 2002, porém, ainda de acordo com o MP, a Odebrecht resolveu rescindir o contrato formal, devido à eleição de Lula. No entanto, passou a pagar uma espécie de "mesada" ao irmão do então presidente eleito. Segundo a denúncia, tanto os empresários quanto Frei Chico confirmam esses pagamentos, mas nenhuma nota de prestação de serviços foi apresentada.

Os pagamentos foram realizados entre janeiro de 2003 e meados de 2015, inicialmente com frequência trimestral e depois, mensal. Os valores variavam entre R$ 3.000 e R$ 5.000 por mês. A quantia total paga foi de R$ 1.131.333,12, em valores atuais.

A "mesada", segundo a denúncia, era paga em espécie, diretamente por Alexandrino, e cadastrada no sistema de propinas da Odebrecht.

No entendimento do MP, os pagamentos tinham como intuito uma contrapartida em benefícios por parte do governo federal, e Lula sabia do acordo informal.

De fato, a ODEBRECHT - que durante toda a década de 1990 mantinha uma relação formal com FREI CHICO, e lhe pagava por vias ordinárias por consultorias que efetivamente prestava - manteve, a partir de 2003, o pagamento de uma "mesada", de forma escamoteada, valendo-se de seu setor e de seu sistema de pagamento de propinas, sem que qualquer serviço lhe seguisse sendo prestado, por um único motivo: para, em contrapartida, obter benefícios diversos junto ao novo mandatário do Poder Executivo federal
denúncia do MP-SP

O MP anexou à denúncia uma série de e-mails trocados entre Alexandrino e Marcelo Odebrecht em novembro de 2010, em que foi autorizada a manutenção do "programa do irmão do chefe com codinome Metralha". Segundo o MP, "chefe" seria Lula; "metralha", Frei Chico; e o momento das mensagens coincidia com o fim do segundo mandato do ex-presidente, que a partir de janeiro do ano seguinte seria sucedido por Dilma Rousseff (PT).

Em delação premiada, os executivos Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, conhecido com departamento de propinas da empresa, disseram que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

Outro lado

Em nota divulgada no final da tarde de hoje (leia a íntegra abaixo), a defesa de Lula chamou de "descabidas" as acusações apresentadas hoje contra ele pelo Ministério Público. No comunicado, os advogados do ex-presidente lembram que a denúncia vem um dia depois de reportagem da Folha de S. Paulo mostrar que a força-tarefa ignorou parte das conversas de Lula grampeadas na semana em que ele aceitou convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a chefia da Casa Civil.

"A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia "Lava Jato" contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).

Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer "pacote de vantagens indevidas", tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do "ato indeterminado", numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.

A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.

O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de "lawfare", que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política"