Aborto e legalizar drogas não podem ser alvo de ativismo judicial, diz Aras

O subprocurador Augusto Aras disse hoje ser contra o "ativismo judicial" e cobrou dos parlamentares que eles cumpram seu papel de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do MPF (Ministério Público Federal), ele foi aprovado por maioria absoluta no Senado: 68 votos favoráveis e dez contrários. A nomeação dele para a PGR foi publicada na noite de hoje no Diário Oficial da União.

"Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente dos seus direitos de legislar e fiscalizar os demais Poderes", disse Aras durante sabatina.

Para o subprocurador, temas como aborto e descriminalização da maconha "devem merecer a apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial".

Relacionadas

Em sabatina, Aras elogia Lava Jato, mas fala em "excessos" e "correções"

Para Aras, indicação de Eduardo à embaixada dos EUA não é nepotismo

Aras declarou ainda ser preciso observar como o STF (Supremo Tribunal Federal) decide sobre temas como esses. Ele também fez um alerta para o que classificou de "usurpação" de competências que seriam do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

"Em casos duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando. Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto harmonia", completou.

Temas como a flexibilização do aborto, a criminalização da homofobia e a descriminalização da maconha, citados na fala de Aras, são abertamente combatidos pelo núcleo duro do governo Bolsonaro.

O subprocurador não fazia parte da lista tríplice tradicionalmente encaminhada ao presidente da República para a sucessão na PGR e foi o nome escolhido por Bolsonaro no início de setembro para ocupar o cargo. Na batalha por sua indicação, Aras investiu no alinhamento com temas caros ao governo --entre elas, questões ambientais e indígenas, além de pautas conservadoras, como a criminalização da homofobia.

Em entrevista à Folha, em agosto, Aras fez críticas à chamada "ideologia de gênero", expressão que não é reconhecida no meio acadêmico e é frequentemente utilizada por grupos ligados à direita --entre eles, Bolsonaro e seus aliados-- para criticar menções a gênero e sexualidade.

'Cura gay'

Primeiro senador abertamente homossexual, Fabiano Contarato (Rede) fez críticas a uma fala de Aras de que "família só é formada por relação heterossexual".

"Não, eu não posso me calar diante dessa violência", disse o senador. "Você não reconhece minha família? Eu sou doente, subprocurador? A Constituição é clara: somos todos iguais perante a lei", completou.

Aras foi questionado por ter assinado uma carta elaborada pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) em que um dos tópicos diz que "deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não".

Em resposta, Aras disse que não pode deixar de compreender "todos os fenômenos sociais e humanos que possam ser apreensíveis cognitivamente" e declarou que o casamento, na forma de "contrato", merece "toda proteção". "A minha única ressalva [ao casamento homossexual] é de ordem formal", disse Aras.

"Eu me sentiria muito mais confortável, por mim e pelos meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com uma pessoa do mesmo sexo com uma legislação em que eu não leia 'homem e mulher', mas sim 'pessoa', 'cidadão' ou 'cidadã'", continuou.

"Eu não sou doente, não", interpelou o senador em outro momento. "De hipótese alguma. E nem acredito em cura gay, também, me permita complementar", afirmou Aras.

Perguntado novamente pelo senador se defendia a chamada "cura gay", Aras disse não entender "essa dinâmica" como "algo científico".

"Entendo que a medicina busca, em várias áreas, compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher na idade adequada, sem influência de quem quer que seja, fazer a sua opção de gênero", afirmou.

O senador, então, corrigiu o sabatinado: "Não é uma opção [sexual]. Ninguém me deu um cardápio, isso é condição", disse.