Novo parecer da PGR contraria Dodge e dá aval à operação contra senador

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, deu parecer favorável à operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A operação, autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, foi criticada por senadores por ter cumprido mandados de busca e apreensão no gabinete de Bezerra no Senado.

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Barroso autorizou as ações a pedido da Polícia Federal e contra a opinião da antiga procuradora-geral, Raquel Dodge, que julgou não serem necessárias as buscas contra o senador.

A defesa de Bezerra pediu a anulação das provas coletadas na operação e um grupo de senadores se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli, para reclamar das buscas nas dependências do Congresso Nacional.

O Senado também apresentou uma ação judicial ao STF, pedindo que os 11 ministros do tribunal julguem a legalidade da decisão de Barroso.

O novo parecer da PGR no processo foi apresentada por Alcides Martins, após Barroso pedir a manifestação da Procuradoria sobre os argumentos da defesa do senador.

Na manifestação ao STF, Martins defende a legalidade das buscas dentro do Senado e da decisão de Barroso que autorizou a operação.

"Não houve ilicitude no cumprimento dos mandados de busca uma vez que as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho", diz o procurador-geral.

"Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral [Dodge], entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial", afirma Martins.

Antes da deflagração da operação, Raquel Dodge deu parecer desfavorável à realização de busca e apreensão contra o senador, com o argumento de que não haveria indícios de que ele conservasse consigo provas sobre os fatos investigados.

Mas o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a posição da procuradora e autorizou as buscas, afirmando que "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos", disse o ministro em trecho da decisão.

Com o fim do mandato de Raquel Dodge à frente da PGR, no último dia 17, Alcides Martins passou a ocupar o cargo de procurador-geral de forma interina, até que tome posse o procurador Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar a PGR.

A indicação de Aras foi aprovada hoje pelo Senado e agora aguarda a definição pelo Planalto sobre quando será a cerimônia de posse no cargo. Martins se tornou o procurador-geral interino por ser o vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal).

O senador Fernando Bezerra é investigado por suspeitas de ter recebido propina de empreiteiras ligadas às obras do governo federal para a transposição do rio São Francisco.

Os fatos investigados se referem ao período em que o senador foi ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O senador tem negado irregularidades e disse estar à disposição da Justiça.

Segundo delatores ouvidos nas investigações, o senador e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), teriam recebido pelo menos R$ 5,5 milhões em propina.

Segundo delatores ouvidos no inquérito, os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014 por quatro empreiteiras, entre elas a construtora OAS.

Ao STF, o procurador-geral afirma que a operação conseguiu encontrar provas "além de qualquer dúvida razoável" de que o senador teria recebido propina de empresários pelas obras ligadas ao Ministério da Integração.

"Em todos os documentos mencionados pela autoridade policial ao longo da representação, há perfeita convergência de locais, datas, valores e circunstâncias, obtidos pela Polícia Federal em momentos diferentes, oriundos de fontes diferentes, produzidos em épocas e por vias diversas, que permitem concluir, além de qualquer dúvida razoável, que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho, então ministro de Estado da Integração Nacional, e o deputado federal Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, em comunhão de desígnios com empresários, operadores financeiros e emissários, receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a transposição do rio São Francisco, relacionadas ao Ministério da Integração Nacional", diz trecho do parecer da PGR.