Juíza pede explicações sobre conduta de Lula na PF para avaliar semiaberto
Carolina Moura Lebbos, juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, publicou hoje um despacho no qual pede explicações sobre o comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de avaliar o pedido para que ele cumpra pena em regime semiaberto.
"Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação", diz o despacho.
A progressão de Lula ao regime semiaberto foi pedido pelo Ministério Público na última sexta-feira (27). Em entrevista hoje à rádio Jovem Pan, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse que o MP está apenas cumprindo a lei.
"Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir", explicou.
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