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Operação Lava Jato


Lava Jato pede para que ex-presidente Lula vá para regime semiaberto

Ex-presidente Lula dá entrevista a jornal argentino no prédio da Superintendência Regional da PF - Reprodução/YouTube
Ex-presidente Lula dá entrevista a jornal argentino no prédio da Superintendência Regional da PF Imagem: Reprodução/YouTube

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

27/09/2019 19h20Atualizada em 27/09/2019 19h36

Procuradores da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná, pediram hoje à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, que o petista progrida para o regime semiaberto.

Conforme a petição, Lula já teria cumprido um sexto da pena à que foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, consequentemente, está apto a deixar o regime fechado. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

A Força-Tarefa afirmou que "cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva (...) visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social." Os procuradores afirmam também que Lula está na "iminência" de atingir o critério temporal para progressão ao semiaberto, levando em consideração que sua pena fora fixada em 8 oito anos e dez meses pelo STJ.

"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo", escreveram os procuradores.

O MPF informou ainda que será verificado o "bom comportamento carcerário" de Lula, que será avaliado pelo superintende da PF no Paraná. A defesa do ex-presidente também tem de se posicionar sobe a questão.

Defesa diz que consultará Lula

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que conversarão com Lula para saber o que ele pensa a respeito da progressão de regime.

"O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto.", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Na peça, assinada por 15 procuradores, entre eles o coordenador da Força-Tarefa Deltan Dallagnol, o MPF afirma que a magistrada deve observar a Súmula Vinculante nº 96, que garante que a "falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais penoso."

Lula está preso em condições excepcionais na Superintendência da PF. A sala onde o ex-presidente está detido é considerada, juridicamente, uma "sala de Estado-Maior", e fora citada por Sergio Moro quando o então juiz expediu o mandado de prisão.

Por lei, o semiaberto consiste em um regime onde o preso pode trabalhar ou fazer cursos fora da prisão, mas tem de retornar ao cárcere no período da noite. Há também a possibilidade de reduzir a pena por meio atividades profissionais: três dias de trabalho equivalem a um dia de pena.

As condições excepcionais as quais o ex-presidente está submetido, todavia, farão com que a juíza Carolina Lebbos tenha de detalhar, caso aceite o pedido do MPF, como Lula cumprirá a pena em regime semiaberto.

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