Toffoli diz que vai pautar prisão após 2ª instância ainda neste ano no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou em entrevista ao SBT que julgará ainda em 2019 o caso das prisões após condenação em segunda instância. A declaração foi dada ao programa Poder em foco, que vai ao ar no domingo.

Segundo o ministro, as decisões da corte que derrubaram sentenças da Operação Lava Jato não colocam em risco o combate à corrupção no Brasil. Toffoli, porém, afirmou que o STF não compactuará com excessos. Para o ministro, os tribunais terão mais "segurança jurídica" na aplicação de penas após esse julgamento.

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"A medida vai trazer segurança jurídica para que tribunais país afora não derrubem decisões por conta do afoitamento de se passar por cima do direito de defesa", afirmou Toffoli, que abordou ainda outras pautas do Supremo - entre elas, o inquérito que apura fake news e ameaças aos magistrados.

"Enquanto houver fato, haverá inquérito. Esse inquérito descobriu na deep web ataques terroristas. Ataques com ligação com ligação a pessoas que já fizeram outros atentados gravíssimos. Estamos falando de uma coisa absolutamente séria", afirmou.

Em julho, Toffoli havia informado que, "a princípio", a questão sobre a prisão após condenação em segunda instância não seria julgada neste ano pelo Supremo. No entanto, conforme informado ontem pela Folha de S. Paulo, o próprio Toffoli cogita o debate da tese na próxima semana.

Caso Lula

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância a partir de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

Em 2018, o tema voltou a ser debatido na sociedade após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi preso em abril do ano passado.

Uma corrente no STF defende que a prisão seja efetuada após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mesmo se essa posição for considerada vitoriosa em um eventual novo julgamento sobre o tema, o caso de Lula deverá permanecer inalterado, já que o STJ já manteve a condenação do ex-presidente.