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Alerj decide soltar cinco deputados presos na Lava Jato

Chiquinho da Mangueira, deputado estadual no Rio pelo PSC - Divulgação
Chiquinho da Mangueira, deputado estadual no Rio pelo PSC Imagem: Divulgação

Igor Mello

Do UOL, no Rio

22/10/2019 14h24

Resumo da notícia

  • Parlamentares ficarão livres, mas não reassumirão mandatos
  • Os deputados ficarão sem benefícios como salário, gabinete e cargos
  • Militantes do MBL protestaram na Alerj contra a decisão

Por 39 votos a 25, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) decidiu livrar da prisão cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato do Rio. Com a decisão do plenário da Casa, André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) ficarão livres, mas não irão reassumir os mandatos.

A Alerj teve que decidir sobre a situação dos parlamentares, presos em novembro de 2018 pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) por uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (16). Ela entendeu que cabe à Assembleia decidir sobre a prisão de seus membros, expandindo para os legislativos estaduais um artigo da Constituição que já vale para membros do Congresso. Os cinco deputados foram reeleitos na eleição do ano passado, mas acabaram presos antes da diplomação para o novo mandato.

A decisão do STF provocou incômodo na Alerj, que já teve uma série de desgastes nos últimos anos por conta de casos de corrupção envolvendo deputados. Nas escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, militantes do MBL (Movimento Brasil Livre) estenderam uma faixa com a inscrição "O STF é uma vergonha". Nas galerias, dezenas de manifestantes traziam cartazes condenando a iniciativa dos deputados de soltarem os colegas.

Relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o deputado Rodrigo Bacellar (SDD) foi muito vaiado ao proferir voto em defesa da soltura dos parlamentares. Ele argumentou que, embora tenha ficado assustado com as denúncias listadas no processo contra os colegas, o que estava em julgamento era a ilegalidade das prisões. Quando as vaias se intensificaram, ele reagiu.

"Eu sei o preço que estou pagando por estar falando isso aqui, mas faço de cabeça erguida". Autor do voto contrário à libertação dos presos na CCJ, Luiz Paulo (PSDB) citou o fato de diversos membros do MPF e de tribunais terem referendado as prisões dos deputados, diante da gravidade das acusações.

"Dez autoridades judiciais participaram decisivamente desse processo. Cinco procuradores da República e cinco desembargadores", argumentou. "Os senhores parlamentares tiveram a oportunidade de recorrer em instâncias superiores, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF, sem lograrem êxito."

Em novembro de 2017, o então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB), o ex-presidente Paulo Melo (MDB) e o líder do governo, Edson Albertassi (MDB), foram presos pela Lava Jato do Rio na Operação Cadeia Velha. Dias depois, mesmo diante de grande pressão da opinião pública e com manifestações na porta da Alerj, o plenário decidiu libertá-los por 39 votos favoráveis a 19 contrários.

Livres, mas sem benefícios

O projeto de resolução prevê que os deputados serão impedidos de exercer os mandatos, ficando sem benefícios como salário, gabinete e cargos. Porém, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa de só poderem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Atualmente, Chiquinho da Mangueira estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os outros quatro deputados estão presos no presídio de Bangu 8.

De acordo com a Alerj, apenas amanhã, após a resolução aprovada em plenário ser publicada no Diário Oficial, será expedido ofício ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), comunicando a decisão de libertar os parlamentares. Só então a Justiça Federal irá determinar a soltura.

A forma como os parlamentares seriam afastados provocou polêmica durante a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), realizada na tarde de ontem. Durante aproximadamente quatro horas, os membros do colegiado e outros deputados discutiram de que forma o texto seria redigido. Chegou-se à decisão de impedir o exercício do mandato por opção da própria Alerj, sem condicionar o posicionamento a decisões judiciais —os cinco chegaram a tomar posse na prisão, mas o ato foi anulado pela Justiça.

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