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Vazamentos da Lava Jato


Lava Jato recusou delação que citava Temer antes de Dilma sair, diz jornal

AFP/Getty Images
Imagem: AFP/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

18/10/2019 11h48

Conversas obtidas pelo jornal El País em parceria com o site The Intercept mostram que procuradores da operação Lava Jato rejeitaram uma delação premiada que citava o então vice-presidente Michel Temer (MDB) em esquema de pagamento de propina. A matéria publicada na manhã de hoje expõe diálogos feitos pelos procuradores em um grupo no serviço de mensagens Telegram em 2016, semanas antes de Temer assumir provisoriamente a Presidência da República, devido ao impeachment sofrido por Dilma Rousseff (PT).

De acordo com a publicação, a Procuradoria teve em mãos informações dadas por José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que ligaria Temer a um esquema de propina de R$ 1 milhão. Os integrantes da força-tarefa discutiram a utilização da delação em abril de 2016, mas se mostraram contrários ao seu aproveitamento por julgarem que as declarações não atendiam ao "interesse público". No mesmo ano, a delação foi rejeitada por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.

Nas conversas, segundo o El País, os procuradores dizem ter recebido a delação que citava o então vice-presidente em 4 de abril de 2016, duas semanas antes de Temer assumir a presidência interinamente devido ao afastamento de Dilma pelo processo de impeachment na Câmara, em 17 abril daquele ano, mas negaram interesse em seu conteúdo.

Três anos depois, no entanto, uma delação feita por Antunes foi usada pela Lava Jato em uma ação penal contra Temer para pedir sua prisão preventiva, já na condição de ex-presidente. A reportagem não explica como chegou à conclusão de que a delação recusada em 2016 é a mesma e com igual teor à que foi apresentada em 2019.

"Acordos Engevix"

As conversas no chat "Acordos Engevix" no Telegram mostram, segundo a reportagem, que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. A menção a Temer, que viria a ser batizada de "anexo-bomba" mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de R$ 1 milhão para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear.

O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviços do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi.

O relato não convenceu os procuradores, de acordo com os diálogos mostrados pelo El País.

No dia seguinte, 5 de abril de 2016, eles comunicaram aos advogados de Antunes que as negociações da delação estavam encerradas. "Pessoal de BSB [Brasília] e Lauro, o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB [Curitiba] é contrária ao acordo", afirmou o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba, no Telegram. Em resposta, o procurador Lauro Coelho, da então força-tarefa do Rio de Janeiro, respondeu apenas: "Ciente do teor".

Em 21 de junho de 2017, mais de um ano depois e com Temer já no poder, Ribeiro disse nas conversas do Telegram que a menção ao então vice feita um ano antes era um "anexo-bomba". Temer já era presidente oficial desde agosto de 2016, quando o Senado confirmou o impeachment de Dilma.

"Leo, so rememorando q Rj, PR e BSB ja haviam negado acordos pra Engevix e executivos. Os anexos da epoca nao se mostraram interessantes; e tb pq nao se mostraram confiaveis, tentando jogar c "anexos bomba" aos 45 do segundo tempo, tentando nos intimidar c a Veja e por n ter apresentado provas de corroboracao", disse o procurador Athayde Ribeiro ao procurador Leonardo Cardoso de Freitas no Telegram. (A grafia original usada nos chats foi preservada.)

Os advogados de Antunes, diante da recusa da Procuradoria, protocolaram ainda em 2016 uma petição no Ministério Público Federal no Paraná para reiterar que o empreiteiro continuava interessado no acordo. Em resumo, os advogados de Antunes pediram que, caso a proposta fosse rejeitada definitivamente, os procuradores assumissem por escrito que essa recusa partiu deles e prometessem que eles não usariam as informações em nenhuma investigação contra o empreiteiro.

Caso JBS

Em maio de 2017, Temer foi delatado pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS, quando vieram à tona conversas gravadas por ele em que Temer disse: "Tem que manter isso, viu?", depois de o empresário relatar que estava com as "pendências zeradas" com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que deflagrou o processo de impeachment contra Dilma. Temer recomendou a Joesley que procurasse o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver problemas da JBS no governo. Após combinações com o empresário, Rocha Loures recebeu uma mala de propina de R$ 500 mil que, segundo Joesley e investigações da Lava Jato, eram destinados a Temer.

A delação rejeitada da Engevix voltou a ser avaliada, mas agora pela Polícia Federal, de acordo com a reportagem, quando conversas de Rocha Loures com representantes da JBS levaram a suspeitas sobre outro esquema de propinas, desta vez no setor portuário.

Ao longo de 2017 e 2018, foi investigada a atuação de Temer na aprovação de uma nova lei para o setor dos portos, e a Polícia Federal argumentou que o coronel Lima tinha recolhido propinas para Temer de empresas do setor, da JBS e também no caso da Engevix.

Foi aí que, em junho de 2018, José Antunes Sobrinho, sócio da construtora, assinou acordo de colaboração com a PF, quando faltavam seis meses para Temer deixar o poder.

O inquérito dos portos motivou uma ação penal contra Temer. Quando ele deixou o Planalto e perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, o caso da Engevix e da Eletronuclear foi distribuído para o juiz Marcelo Bretas e a força-tarefa da Lava Jato no Rio.

No fim de fevereiro de 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), Antunes prestou novo depoimento a procuradores do Rio, como parte de sua delação. Repetiu a versão apresentada em abril de 2016 da propina de R$ 1 milhão a Temer, por intermédio do coronel Lima, em troca de contrato na Eletronuclear. Em março de 2019, Temer foi detido.

Outro lado

Em entrevista ao El País, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot defende sua decisão, em 2016, de rejeitar a delação de Antunes. Ele diz avaliar que não conseguiria apoio no Supremo Tribunal Federal para abrir uma investigação contra Temer com base no relato. "Você acha que o Supremo ia me autorizar a investigar o vice-presidente da República com algo que não era consistente?", questionou. Pelo cargo que ocupava, Janot foi o último responsável por rejeitar a delação da Engevix em 2016.

Janot argumenta que Antunes "titubeava o tempo todo" e que o caso Engevix foi "sem importância". "Não era acordo relevante para a gente. Tanto foi que, quando teve algo concreto, [Temer] caiu. Caiu não, mas foi processado duas vezes", disse, sem especificar o que seria "algo concreto".

Questionada sobre a razão de a delação envolvendo Temer não despertar o "interesse público" em 2016, a força-tarefa do Paraná disse que "houve consenso entre mais de 20 procuradores" a respeito. A Procuradoria não respondeu por que procuradores do Rio de Janeiro usaram a mesma delação em 2019 para prender Temer. "Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados", afirmou o MPF do Paraná em nota enviada ao El País. Foi informado ainda que "as forças-tarefas participam das negociações e opinam, mas a palavra final é do procurador-geral."

Procurado, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que atende Antunes, também afirmou que não pode comentar sobre como se deu a negociação da delação de seu cliente, pois o caso está sob sigilo. Os procuradores do Rio não quiseram comentar o assunto.

A assessoria de Temer também foi questionada a respeito do conteúdo desta reportagem, mas até a publicação, não havia respondido.

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