Anthony Garotinho e Rosinha Matheus são presos no Rio de Janeiro

O casal Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota) foi preso na manhã de hoje em casa no bairro de Flamengo, no Rio de Janeiro. Imagens da TV Globo mostraram os dois ex-governadores do Rio de Janeiro deixando o local no carro da Polícia depois do cumprimento de uma nova ordem de prisão expedida ontem.

As prisões são consequência da decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que derrubou, por dois votos a um, a liminar que concedeu habeas corpus ao casal em setembro deste ano. Os ex-governadores dizem ser inocentes e vítimas de perseguição política.

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O casal é suspeito de compor uma organização criminosa que teria praticado ilegalidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht. Os crimes de referem ao período em que Rosinha foi prefeita da cidade fluminense, entre os anos de 2009 e 2016. Garotinho foi secretário do município entre 2015 e 2016. De acordo com a promotoria do Rio de Janeiro, os dois teriam embolsado até R$ 25 milhões em propina no esquema.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas "Morar Feliz I" e "Morar Feliz II".

As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

Esta é a quinta vez em que Garotinho é preso desde 2016. Em sua conta no Facebook, ele afirmou que a prisão se deve às denúncias de corrupção na gestão de Sérgio Cabral (MDB) feitas por ele.

"Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós. Todos os tipos de ilegalidades, injustiças cometidas pelo Ministério Público de Campos, membros da Polícia Federal de Campos e dois juízes tem sido feitos contra nós", diz um trecho do texto.

Em nota divulgada ontem (29), o advogado de defesa do casal, Vanildo da Costa Júnior, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal.

"Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos tribunais superiores, para onde encaminharemos recurso", diz a nota.

Idas e vindas de Garotinho na cadeia chamam atenção

As idas e vindas do ex-governador do Rio Anthony Garotinho à prisão foram recorrentes nos últimos três anos: preso em quatro ocasiões desde 2016, o político foi solto dias depois. Menos de 24 horas após serem detidos, Garotinho e Rosinha Matheus ganharam a liberdade em setembro por decisão do desembargador Siro Darlan, que estava no plantão do Tribunal de Justiça do Rio.

No despacho, o desembargador criticou a prisão, determinada por um juiz de 1ª instância, e escreveu: "As quinze páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto prisional quando vistas sob a ótica da técnica jurídica mais apurada se revelam vazias de conteúdo e compostas de jargões a justificar o decreto prisional sem qualquer necessidade para tal".

Especialistas em direito penal consultados pelo UOL explicam que as prisões e solturas do ex-governador do Rio são decisões tidas como comuns no sistema jurídico brasileiro em razão de divergências de magistrados de instâncias diferentes.

Na avaliação deles, ao menos dois fatores explicam a rotatividade de Garotinho no sistema prisional: o mau uso do recurso da prisão preventiva (por período indeterminado) e uma equipe eficiente de advogados. O fator "sorte" também não é descartado.

Para o advogado criminalista Breno Melaragna, professor de Direito da PUC-Rio e presidente do Conselho Federal de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as passagens de Garotinho pelo sistema prisional são parte do jogo jurídico.

"É natural ao nosso sistema jurídico. Há divergências em relação a magistrados quanto aos critérios subjetivos da prisão preventiva. Há magistrados que enxergam a atitude de [suspeitos] criarem obstáculos às investigações. Isso é muito comum, por exemplo, na Operação Lava Jato. Mas há magistrados, que são tidos como garantistas, que não concordam com esse tipo de decisão", diz ele.

Melaragna observa que a lei dá brechas para o que chama de "interpretação subjetiva".

"Ela inclusive elenca essas subjetividades, como a 'garantia da ordem pública', algo que é absolutamente passível a interpretações. É absolutamente comum um juiz de primeira instância decidir de uma maneira, o desembargador decidir de outra, e os ministros do STF ou STJ também concordarem ou discordarem das instâncias inferiores. Inclusive são raras as decisões unânimes em relação a prisões cautelares, quase sempre há divergências", explica.

As duas primeiras prisões de Garotinho em setembro de 2016 e de 2017 aconteceram no âmbito da Operação Chequinho —ele é acusado de compra de votos a partir do uso de programa social em Campos dos Goytacazes, berço do clã Garotinho— e foram determinadas pela primeira instância da Justiça Eleitoral. O ex-governador, que nega as acusações, conseguiu reverter as prisões recorrendo a instâncias superiores.

Na terceira detenção, em novembro de 2017, ele e Rosinha foram presos. O casal é acusado de supostamente ter recebido cerca de R$ 3 milhões do frigorífico JBS por meio de contratos fraudulentos. A defesa recorreu ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que determinou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Em dezembro, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes revogou a necessidade da tornozeleira.

Os processos em questão não transitaram em julgado, isto é, ainda não têm condenação definitiva e, dessa forma, a partir dessas decisões, o casal ganhou o direito de responder em liberdade.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil