Política

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Bolsonaro diz que punição a Eduardo por AI-5 seria perseguição política

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

02/11/2019 12h31

Resumo da notícia

Partidos de esquerda disseram que pedirão cassação do mandato por menção ao ato que endureceu a ditadura (1964-85)
O parlamentar tem que ter imunidade para defender o que bem entender, afirmou o presidente
Jair Bolsonaro defendeu mudança na lei antiterrorismo para enfrentar manifestações violentas

O presidente Jair Bolsonaro disse que uma eventual punição ao filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre as declarações de um possível novo AI-5 seriam perseguição política. Partidos de esquerda anunciaram que ingressarão com um pedido de cassação do mandato de Eduardo. AI-5 foi um ato institucional que endureceu a ditadura militar (1964-1985), incluindo perseguições a opositores do regime.

A fala de Eduardo foi repudiada pelos presidentes da Câmara e do Senado, além de dezenas de partidos e entidades da sociedade civil, que pediram que o Congresso examinasse a possibilidade de puni-lo.

"Mas para que punição? Só se for perseguição política, não acredito que isso aconteça. Porque abre brecha para você punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade para defender o que bem entender, e ponto final. Lá na frente, se a população achar que ele não foi bem, não vote mais nele", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre as falas do filho.

Para justificar essa visão, o presidente citou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade para parlamentares se expressarem. "Olha só, o artigo 53 da Constituição diz que os senadores e deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas palavras opiniões e votos. Agora não existe AI-5, na Constituição anterior existia", disse.

Em resposta a sua possível punição, Eduardo Bolsonaro disse hoje que "tomará medidas cabíveis" contra parlamentares de esquerda que incitarem "desordem e quebra da democracia".

Terrorismo

Bolsonaro disse que se fosse questionado sobre os protestos no Chile no lugar do filho defenderia uma mudança na lei antiterrorismo.

"Ele fez uma comparação hipotética, se o que está acontecendo no Chile viesse para o Brasil. No lugar dele eu diria que deveríamos mudar a lei que trata do terrorismo, tramitando na Câmara. Esses atos de incendiar metrô, ônibus, prédio, têm que ser enquadrados como se terrorismo fossem", declarou.