Coaf: o que é e o que tem a ver com Flávio Bolsonaro e Queiroz

Lava Jato, mensalão, Fabrício Queiroz. Foi graças à atuação do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) que alguns escândalos de corrupção ganharam repercussão no Brasil nos últimos anos.

Mas, afinal, para que serve o órgão, por que ele mudou de nome para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e como a decisão de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o órgão pode influenciar as investigações sobre a família Bolsonaro?

A polêmica

O Coaf ganhou as manchetes em julho, quando o senador Flávio Bolsonaro (que anunciou a desfiliação do PSL-RJ) pediu ao Supremo que suspendesse uma investigação iniciada pelo órgão que envolvia um suposto esquema de lavagem de dinheiro tocado por Fabrício Queiroz em seu então gabinete de deputado estadual do Rio.

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Na ocasião, o presidente do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido e suspendeu as investigações até que o plenário da corte decida sobre o assunto, o que pode acontecer ainda hoje.

"Os ministros decidirão se o órgão precisará de autorização judicial para entregar suas suspeitas ao Ministério Público e à Polícia Federal", afirma Aphonso Mehl Rocha, consultor de compliance.

Insatisfeito com a atuação do Coaf, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central em agosto e o rebatizou como UIF por meio e uma medida provisória, que ainda aguarda votação do Congresso.

Para que serve o antigo Coaf?

O Coaf saiu do papel em 1998 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Lei 9613 obrigava que instituições financeiras —como bancos, joalherias e corretoras— enviassem ao órgão informações sobre movimentações suspeitas.

O objetivo era descobrir casos de ocultação de bens e lavagem de dinheiro. "O banco é obrigado a repassar as informações, ou é responsabilizado como conivente com a lavagem de dinheiro", explica o consultor.

Foi o que aconteceu no caso envolvendo Queiroz e Flávio, que sempre negou as acusações. O relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Com base nesse relatório, o Ministério Público do Rio apura se houve, no então gabinete de Flávio do Rio, a chamada rachadinha: servidores teriam devolvido parte de seus salários ao deputado à época. O crime é enquadrado como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com menos de 50 funcionários, o Coaf produziu mais de 40 mil relatórios desde sua fundação, segundo seu balanço de dezembro de 2018, ano em que 7.279 procedimentos foram criados em ações que envolveram mais de 370 mil pessoas e empresas.

O Coaf surgiu por uma necessidade de o Brasil se adequar às práticas internacionais contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Aphonso Mehl Rocha, consultor de compliance

Segundo Rocha, as grandes corporações que lavam dinheiro se aproveitam da vulnerabilidades dos países que não avançaram nesse tipo de controle.

Coaf ou UIF?

"O nome do órgão e sua mudança para o Banco Central não faz muita diferença", afirma o especialista. "O importante é garantir que a autonomia continuará."

Rocha diz se preocupar com o possível uso político do UIF pelo governo. "A detecção de lavagem de dinheiro vem se sofisticando. Trata-se de um conhecimento técnico que o Coaf adquiriu ao longo do tempo. Esse trabalho pode acabar comprometido quando existe indicação política e não quadros técnicos."

Segundo o consultor, "houve uma mescla de técnicos e políticos" após a mudança determinada pelo presidente. "Foi uma medida de conveniência política", afirma o consultor, que teme a queda na produtividade do UIF caso o Supremo decida que só uma autorização judicial permitirá ao órgão entregar seus relatórios ao MP e à PF.

Ele explica que um banco leva alguns meses para investigar uma conta suspeita a pedido do UIF. Quando o órgão recebe os documentos, leva outros meses para cruzar os dados com instituições financeiras para só então expedir um relatório para que uma investigação oficial aconteça.

"Se for preciso uma autorização judicial para que o MP tome conhecimento do que aconteceu, a produtividade do Coaf vai cair porque os juízes não têm prazo para tomar decisão", diz rocha. "O timing para investigações desse tipo é muito importante."

Se o STF entender que essa limitação deve ser mantida, no entanto, o inquérito criminal que apura as suspeitas contra Queiroz e Flávio acabará anulado.